Checklist de Estudo para a Área de Tribunais em Concursos

Área de Tribunais — checklist de estudo

TRTs, TREs, TJs, TRFs e tribunais superiores. Provas com Português de alto nível, Direito Constitucional (Poder Judiciário) e legislação interna do tribunal. O checklist abaixo organiza as disciplinas dessa área por peso, com árvore completa de tópicos e plano de revisão.

Língua PortuguesaDireito ConstitucionalDireito AdministrativoDireito CivilLegislação — Lei 8.112/90Noções de InformáticaGrátis e sem cadastro

O que você precisa saber antes de começar

  • Regimento interno e legislação do tribunal costumam ter bloco próprio no edital.
  • Português é a disciplina de maior peso na maioria dos editais de tribunal.
  • Nível médio (técnico) e superior (analista) compartilham quase toda a base comum.

Peso de cada disciplina

Disciplina Peso estimado
Língua Portuguesa 24%
Direito Constitucional
Poder Judiciário e funções essenciais à Justiça
20%
Direito Administrativo 18%
Direito Civil 14%
Legislação — Lei 8.112/90 12%
Noções de Informática 12%




Checklist por disciplina

Língua Portuguesa — 24% da prova

  • Compreensão e Interpretação de Texto25%
    • Ideia central x ideias secundárias

      Ideia central responde ao propósito global do texto · ideias secundárias exemplificam, contrapõem ou detalham · tópico frasal costuma abrir o parágrafo · cuidado com a pegadinha de trocar a tese pelo argumento

    • Inferência x informação explícita

      Cebraspe adora trocar ‘depreende-se’ por afirmação literal

    • Tipologia e gêneros textuais

      Narração, descrição, dissertação, injunção, exposição

    • Coesão e coerência

      Referenciação, elipse, conectivos e progressão temática

    • Reescrita e manutenção de sentido

      Checar sentido, correção gramatical e regência ao mesmo tempo

  • Ortografia e Acentuação8%
    • Novo acordo ortográfico

      Ditongos abertos ei/oi de paroxítonas não acentuam mais

    • Palavras homônimas e parônimas

      Mandato x mandado, tráfego x tráfico, iminente x eminente

    • Emprego do hífen

      Prefixo terminado em vogal + palavra iniciada pela mesma vogal leva hífen (micro-ondas) · vogais diferentes não levam (autoescola) · sempre com hífen antes de h, e após sub- e sob- diante de r · ex-, vice-, pós-, pré- e pró- tônicos sempre com hífen

  • Morfologia12%
    • Classes de palavras

      Atenção ao ‘que’ e ao ‘se’ — as classes mais cobradas

    • Pronomes e colocação pronominal

      Próclise, ênclise e mesóclise · palavras atrativas

    • Verbos

      Tempos, modos, vozes e formas nominais

  • Sintaxe25%
    • Termos da oração

      Sujeito, predicado, complementos, adjuntos e aposto

    • Período composto

      Coordenação x subordinação · orações substantivas, adjetivas e adverbiais

    • Oração adjetiva restritiva x explicativa

      A explicativa vem entre vírgulas e generaliza

  • Concordância e Regência15%
    • Concordância verbal

      Sujeito composto, partícula ‘se’, verbos impessoais (haver = existir)

    • Concordância nominal

      Anexo, obrigado, meio, bastante, é proibido

    • Regência verbal e nominal

      Assistir, aspirar, visar, obedecer, preferir, implicar

    • Crase

      Só antes de palavra feminina, ‘a’ + ‘a’ · nunca antes de verbo, masculino singular e pronomes pessoais

  • Pontuação e Estilo15%
    • Vírgula

      Nunca separa sujeito de verbo nem verbo de complemento

    • Ponto e vírgula, dois-pontos e travessão

      Ponto e vírgula separa itens de enumeração e orações coordenadas extensas · dois-pontos anuncia citação, enumeração ou explicação · travessão marca a fala no diálogo e isola comentários com ênfase · o travessão duplo equivale a parênteses ou vírgulas duplas

    • Redação oficial (Manual da Presidência)

      Impessoalidade, clareza, concisão, formalidade e padronização

Ver o checklist completo de Língua Portuguesa →

Direito Constitucional — 20% da prova

Foco: Poder Judiciário e funções essenciais à Justiça

  • Princípios Fundamentais (arts. 1º ao 4º)8%
    • Fundamentos — SO-CI-DI-VA-PLU

      Soberania, Cidadania, Dignidade, Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, Pluralismo político

    • Objetivos (art. 3º) — CON-GA-ERRA-PRO

      Construir, Garantir, Erradicar, Promover — são objetivos, não fundamentos

    • Relações internacionais (art. 4º)

      10 princípios + integração latino-americana

    • Separação de Poderes

      Independentes e harmônicos entre si

  • Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º)22%
    • Direitos individuais e coletivos
      • Vida, igualdade, legalidade, liberdade
      • Inviolabilidade de domicílio

        Exceções: flagrante, desastre, socorro e, durante o dia, por ordem judicial

      • Sigilo de comunicações

        Só telefônica pode ser quebrada, por ordem judicial, para investigação criminal ou instrução penal

    • Remédios constitucionais9%
      • Habeas Corpus

        Liberdade de locomoção · gratuito · qualquer pessoa

      • Mandado de Segurança

        Direito líquido e certo não amparado por HC/HD · 120 dias

      • Habeas Data

        Informações pessoais em bancos públicos · exige negativa prévia

      • Mandado de Injunção

        Falta de norma regulamentadora

      • Ação Popular

        Cidadão (eleitor) · anular ato lesivo ao patrimônio público

    • Direitos sociais (art. 6º e 7º)5%

      Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados

    • Nacionalidade (arts. 12 e 13)4%

      Natos x naturalizados · cargos privativos de brasileiro nato

    • Direitos políticos (arts. 14 a 16)4%

      Alistamento, elegibilidade, perda e suspensão · inelegibilidades

  • Organização do Estado18%
    • Federação e repartição de competências

      Privativa (União, delegável por LC), exclusiva, comum e concorrente

    • União, Estados, DF e Municípios

      DF acumula competências estaduais e municipais

    • Intervenção federal e estadual

      Art. 34 e 35 · rol taxativo

    • Administração Pública (arts. 37 a 41)10%
      • Princípios — LIMPE
      • Concurso público, prazo de validade e prorrogação
      • Estabilidade (3 anos) e avaliação de desempenho
      • Teto remuneratório e acumulação de cargos
  • Organização dos Poderes22%
    • Legislativo — processo legislativo9%

      EC, LC, LO, LD, MP, decreto legislativo e resolução · quóruns

    • Fiscalização e CPI

      Poderes de investigação próprios das autoridades judiciais — não pode quebrar sigilo telefônico nem decretar prisão (salvo flagrante)

    • Executivo — atribuições e responsabilidade6%

      Eleição em dois turnos · mandato de 4 anos com uma reeleição · competências privativas do art. 84 · crimes de responsabilidade (Lei 1.079/50) · impeachment autorizado pela Câmara e julgado pelo Senado

    • Judiciário — estrutura e garantias7%

      Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio

    • Funções essenciais à Justiça

      MP, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria

  • Controle de Constitucionalidade12%
    • Difuso x Concentrado

      Difuso: incidental, efeito inter partes · Concentrado: STF, erga omnes e vinculante

    • ADI, ADC, ADPF e ADO

      Legitimados do art. 103 · universais x especiais (pertinência temática)

    • Efeitos e modulação

      Ex tunc como regra · modulação por 2/3 dos ministros

  • Ordem Social e Ordem Econômica10%
    • Seguridade social

      Saúde, previdência e assistência

    • Educação, cultura e desporto

      Percentuais mínimos: União 18%, Estados e Municípios 25%

    • Meio ambiente e família, criança e idoso

      Meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225) · estudo prévio de impacto ambiental · proteção integral à criança e ao adolescente (art. 227) · idoso: amparo e gratuidade no transporte acima de 65 anos · família como base da sociedade (art. 226)

    • Princípios da ordem econômica (art. 170)

      Fundamentos: valorização do trabalho e livre iniciativa · soberania nacional e propriedade privada · função social da propriedade · livre concorrência e defesa do consumidor · defesa do meio ambiente e redução das desigualdades · busca do pleno emprego e tratamento favorecido à pequena empresa

Ver o checklist completo de Direito Constitucional →

Direito Administrativo — 18% da prova

  • Princípios da Administração10%
    • Expressos — LIMPE

      Legalidade: só o que a lei autoriza · Impessoalidade: finalidade pública e vedação à promoção pessoal · Moralidade: probidade e boa-fé · Publicidade: transparência como regra · Eficiência: incluído pela EC 19/98

    • Implícitos

      Supremacia do interesse público, indisponibilidade, autotutela, razoabilidade, proporcionalidade, continuidade, especialidade

    • Autotutela

      Súmulas 346 e 473 do STF — anula atos ilegais e revoga por conveniência

  • Organização Administrativa12%
    • Desconcentração x Descentralização

      Desconcentração = hierarquia interna · Descentralização = nova pessoa jurídica

    • Autarquias e fundações públicas

      Autarquia: pessoa jurídica de direito público criada por lei específica · fundação pública pode ser de direito público (autárquica) ou privado, autorizada por lei · patrimônio próprio e autonomia administrativa · sujeitas a controle finalístico (tutela), não hierárquico · agências reguladoras são autarquias em regime especial

    • Empresas públicas e sociedades de economia mista

      Regime híbrido · Lei 13.303/2016

    • Terceiro setor

      OS, OSCIP, organizações da sociedade civil (Lei 13.019/2014)

  • Atos Administrativos18%
    • Requisitos — COM-FI-FO-MO-OB

      Competência, Finalidade, Forma, Motivo, Objeto

    • Atributos — PATI

      Presunção de legitimidade, Autoexecutoriedade, Tipicidade, Imperatividade

    • Espécies

      Normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos

    • Extinção

      Anulação (ilegalidade, ex tunc), revogação (conveniência, ex nunc), cassação, caducidade e contraposição

    • Teoria dos motivos determinantes

      Motivo declarado vincula a validade do ato

  • Poderes Administrativos10%
    • Vinculado e discricionário

      Vinculado: a lei define todos os elementos, sem juízo de conveniência · discricionário: margem de mérito quanto a motivo e objeto · discricionariedade nunca é arbitrariedade · o Judiciário controla legalidade e razoabilidade, não o mérito

    • Hierárquico e disciplinar

      Hierárquico: ordenar, fiscalizar, rever, delegar e avocar dentro da mesma pessoa jurídica · disciplinar: apurar e punir servidores e contratados · o disciplinar decorre do hierárquico, mas alcança também particulares com vínculo especial · exige processo e ampla defesa

    • Regulamentar / normativo

      Decreto autônomo: art. 84, VI, CF

    • Poder de polícia

      Ciclo: ordem, consentimento, fiscalização e sanção — consentimento e fiscalização são delegáveis

  • Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)20%
    • Princípios e objetivos

      Inclui desenvolvimento nacional sustentável e o princípio do planejamento

    • Modalidades

      Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo — tomada de preços e convite foram extintos

    • Critérios de julgamento

      Menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior lance, maior retorno econômico

    • Contratação direta

      Dispensa (art. 75) x inexigibilidade (art. 74, inviabilidade de competição)

    • Contratos administrativos

      Cláusulas exorbitantes, alteração unilateral (25% / 50% em reforma), equilíbrio econômico-financeiro

  • Serviços Públicos8%
    • Princípios

      Generalidade, continuidade, modicidade, cortesia, atualidade

    • Concessão, permissão e autorização

      Concessão: licitação na modalidade concorrência, pessoa jurídica ou consórcio

    • PPP (Lei 11.079/2004)

      Patrocinada e administrativa

  • Responsabilidade Civil do Estado12%
    • Objetiva — risco administrativo

      Art. 37, §6º · dispensa culpa, admite excludentes

    • Omissão

      Subjetiva (faute du service) — exceto omissão específica

    • Direito de regresso

      Contra o agente, exige dolo ou culpa

  • Controle e Improbidade10%
    • Controle interno, externo e social

      Interno: exercido por cada Poder sobre seus próprios atos (art. 74) · externo: Congresso com auxílio do TCU · social: ouvidorias, portais da transparência e LAI · TCU julga contas de administradores, mas as do Presidente são julgadas pelo Congresso

    • Tribunal de Contas

      Súmula 347 do STF · não julga contas de chefe do Executivo (parecer prévio)

    • Improbidade (Lei 8.429, alterada pela 14.230/2021)

      Exige DOLO em todas as modalidades · enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atentado aos princípios (rol taxativo)

Ver o checklist completo de Direito Administrativo →

Direito Civil — 14% da prova

  • Lei de Introdução e Parte Geral25%
    • LINDB

      Vigência, revogação, antinomias, arts. 20 a 30 (segurança jurídica na esfera pública)

    • Pessoas naturais

      Capacidade, emancipação, ausência, direitos da personalidade

    • Pessoas jurídicas

      Desconsideração da personalidade jurídica (art. 50)

    • Bens

      Móveis, imóveis, públicos e particulares

  • Fatos e Negócios Jurídicos20%
    • Planos da existência, validade e eficácia

      Escada Ponteana: existência, validade e eficácia · existência exige agente, objeto, forma e vontade · validade requer agente capaz, objeto lícito, possível e determinável e forma prescrita ou não defesa em lei · eficácia trata de condição, termo e encargo · nulidade não convalesce; anulabilidade admite confirmação

    • Defeitos

      Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores

    • Invalidade

      Nulidade x anulabilidade · prazos

    • Prescrição e decadência

      Regra geral: 10 anos · reparação civil: 3 anos

  • Obrigações20%
    • Modalidades

      Dar, fazer e não fazer · solidárias e divisíveis

    • Transmissão e adimplemento

      Cessão de crédito depende de notificação ao devedor para produzir efeitos · assunção de dívida exige consentimento expresso do credor · pagamento é o modo natural de extinção da obrigação · quem paga mal paga duas vezes · sub-rogação transfere ao terceiro os direitos do credor

    • Inadimplemento, mora e perdas e danos

      Mora do devedor (solvendi) exige, em regra, notificação nas obrigações sem termo · mora do credor (accipiendi) afasta a responsabilidade do devedor pela conservação · inadimplemento absoluto ocorre quando a prestação se torna inútil · perdas e danos abrangem danos emergentes e lucros cessantes · cláusula penal não pode exceder o valor da obrigação principal

  • Contratos20%
    • Princípios

      Autonomia, função social, boa-fé objetiva e relatividade

    • Formação e vícios redibitórios

      Proposta obriga o proponente, salvo as exceções do art. 428 · aceitação fora do prazo equivale a nova proposta · vício redibitório é defeito oculto que torna a coisa imprópria ou lhe reduz o valor · ações edilícias: redibitória (desfazer) e quanti minoris (abater o preço) · prazos decadenciais de 30 dias para bem móvel e 1 ano para imóvel

    • Extinção

      Resilição, resolução e rescisão · exceção do contrato não cumprido

    • Contratos em espécie

      Compra e venda, doação, locação, prestação de serviços, fiança

  • Responsabilidade Civil15%
    • Subjetiva x objetiva

      Art. 927, parágrafo único — atividade de risco

    • Dano material, moral e estético

      Dano material soma danos emergentes e lucros cessantes · dano moral atinge direitos da personalidade e dispensa prova do prejuízo (in re ipsa em casos típicos) · dano estético é cumulável com o moral (Súmula 387 do STJ) · perda de uma chance e dano por ricochete como modalidades reconhecidas

    • Excludentes

      Culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro, caso fortuito e força maior

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Legislação — Lei 8.112/90 — 12% da prova

  • Provimento e Vacância25%
    • Formas de provimento

      Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução

    • Posse e exercício

      Posse em 30 dias da nomeação · exercício em 15 dias da posse

    • Estágio probatório

      24 meses de avaliação, estabilidade em 3 anos

    • Vacância

      Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento

  • Direitos e Vantagens22%
    • Vencimento e remuneração

      Irredutibilidade · descontos e reposição ao erário

    • Indenizações

      Ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia — não incorporam

    • Gratificações e adicionais

      Insalubridade, periculosidade, noturno, serviço extraordinário, férias

    • Férias

      30 dias · 1/3 constitucional · primeiro período após 12 meses de exercício

  • Licenças e Afastamentos18%
    • Licença por motivo de doença em pessoa da família

      Exige comprovação por perícia oficial · até 60 dias consecutivos ou não, com remuneração, a cada 12 meses · prorrogável por mais 90 dias sem remuneração · abrange cônjuge, companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta e dependente na ficha funcional

    • Licença para tratar de interesses particulares

      Até 3 anos consecutivos, sem remuneração

    • Licença capacitação

      3 meses a cada 5 anos de efetivo exercício

    • Afastamento para estudo ou missão no exterior

      Depende de autorização do Presidente da República ou autoridade delegada · o servidor não pode se afastar novamente antes de decorrido igual período · exige permanência no cargo por período igual ao do afastamento ou ressarcimento · afastamento para pós-graduação stricto sensu tem regra própria (art. 96-A)

    • Licença para atividade política e mandato eletivo

      Licença sem remuneração da escolha em convenção até a véspera do registro da candidatura · a partir do registro até o 10º dia seguinte à eleição, com remuneração, por até 3 meses · mandato federal, estadual ou distrital: afastamento do cargo · mandato de vereador com compatibilidade de horário permite acumular cargo e mandato

  • Regime Disciplinar25%
    • Deveres (art. 116)

      Exercer com zelo e dedicação as atribuições · ser leal às instituições e observar as normas legais · cumprir ordens superiores, salvo quando manifestamente ilegais · atender com presteza ao público e representar contra ilegalidade ou abuso de poder · manter conduta compatível com a moralidade administrativa

    • Proibições (art. 117)

      Ausentar-se do serviço sem autorização · recusar fé a documentos públicos · valer-se do cargo para proveito pessoal · participar de gerência ou administração de empresa privada, salvo como acionista ou cotista · receber propina, comissão ou presente em razão do cargo

    • Penalidades

      Advertência, suspensão (até 90 dias), demissão, cassação de aposentadoria, destituição de cargo em comissão e de função comissionada

    • Prescrição

      Demissão: 5 anos · suspensão: 2 anos · advertência: 180 dias

  • Processo Administrativo Disciplinar10%
    • Sindicância x PAD

      Sindicância pode ser investigativa ou acusatória e conclui em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 · admite penas de advertência e suspensão de até 30 dias · PAD é obrigatório para penas mais graves e dura 60 dias, prorrogáveis por mais 60 · comissão do PAD é formada por 3 servidores estáveis · fases: instauração, inquérito e julgamento

    • Fases do PAD

      Instauração, inquérito (instrução, defesa e relatório) e julgamento

    • Prazos

      60 dias prorrogáveis por mais 60 · julgamento em 20 dias

    • Comissão

      3 servidores estáveis, presidente de nível igual ou superior

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Noções de Informática — 12% da prova

  • Conceitos Básicos e Hardware10%
    • CPU, memórias e barramentos

      RAM volátil x ROM não volátil · cache L1/L2/L3

    • Periféricos de entrada e saída

      Entrada: teclado, mouse, scanner e microfone · saída: monitor, impressora e caixas de som · híbridos (entrada e saída): touchscreen, modem, pen drive e placa de rede · a pegadinha clássica classifica o scanner como saída

    • Armazenamento

      HDD x SSD · unidades de medida

  • Sistemas Operacionais15%
    • Windows 10/11

      Explorador de arquivos, atalhos, permissões, painel de controle x configurações

    • Linux

      Estrutura de diretórios, permissões (chmod), comandos básicos

    • Gerenciamento de arquivos e pastas

      Explorador de Arquivos e caminho absoluto x relativo · atalhos: Ctrl+C, Ctrl+X, Ctrl+V, Shift+Delete (não vai para a Lixeira) · extensões e associação de programas · permissões NTFS e propriedades de somente leitura

  • Pacotes de Escritório25%
    • Editor de textos (Word / Writer)

      Estilos, referências, controle de alterações

    • Planilhas (Excel / Calc)14%

      PROCV/PROCX, SE, SOMASE, CONT.SE, referências absolutas e relativas, tabela dinâmica

    • Apresentações (PowerPoint / Impress)

      Slide mestre padroniza o layout de toda a apresentação · transições entre slides x animações de objetos · modo de exibição de apresentação, normal e classificação de slides · F5 inicia do começo e Shift+F5 a partir do slide atual

    • Diferenças LibreOffice x Microsoft

      Separador de argumentos e nomes de funções mudam

  • Internet, Redes e Navegadores20%
    • Modelos OSI e TCP/IP

      OSI tem 7 camadas (física, enlace, rede, transporte, sessão, apresentação, aplicação) · TCP/IP condensa em 4 camadas · TCP é confiável e orientado a conexão; UDP é rápido e sem garantia · IP atua na camada de rede e HTTP/DNS/FTP na de aplicação

    • Protocolos

      HTTP/HTTPS, DNS, DHCP, FTP, SMTP, POP3, IMAP

    • Navegadores

      Cookies, cache, navegação anônima, atalhos

    • Correio eletrônico

      Para, Cc e Cco · limites de anexos

  • Computação em Nuvem e Colaboração10%
    • IaaS, PaaS e SaaS

      IaaS entrega infraestrutura (máquinas e armazenamento) · PaaS entrega a plataforma de desenvolvimento · SaaS entrega o software pronto ao usuário final · quanto mais alto o modelo, menor a responsabilidade do cliente

    • Armazenamento e sincronização

      OneDrive, Google Drive, Dropbox

    • Ferramentas colaborativas

      Google Workspace e Microsoft 365 com edição simultânea · versionamento e histórico de revisões · compartilhamento por link com níveis de permissão · sincronização em nuvem (Drive, OneDrive) e trabalho offline

  • Segurança da Informação20%
    • Pilares — CID

      Confidencialidade, Integridade, Disponibilidade (+ autenticidade e não repúdio)

    • Malwares

      Vírus, worm, trojan, ransomware, spyware, keylogger, botnet

    • Ataques e engenharia social

      Phishing, pharming, DDoS, força bruta

    • Criptografia e certificado digital

      Simétrica x assimétrica · assinatura digital garante autenticidade e integridade

    • Backup

      Completo, incremental e diferencial · regra 3-2-1

    • LGPD aplicada à TI

      Lei 13.709/2018 · agentes: controlador, operador e encarregado (DPO) · bases legais, sendo o consentimento apenas uma delas · direitos do titular: acesso, correção, portabilidade e eliminação · ANPD é a autoridade fiscalizadora

Ver o checklist completo de Noções de Informática →

Erros e pegadinhas que mais derrubam candidatos

  • Escolher a área pelo salário sem avaliar o tempo de preparação que ela exige.
  • Estudar a disciplina específica antes de dominar a base jurídica ou matemática.
  • Ignorar a legislação local (estadual ou municipal) quando o edital é regional.
  • Trocar de área a cada edital publicado — a troca zera o efeito acumulado do estudo.
  • Deixar a produção de texto (discursiva) para o fim.

Plano de estudo sugerido

  1. Escolha um concurso-alvo dentro da área e use os demais como treino.
  2. Siga a proporção de pesos da tabela para dividir as horas semanais.
  3. Resolva provas de todos os órgãos da área — o conteúdo se repete.
  4. Reavalie o plano a cada 60 dias com base no seu percentual de acerto por disciplina.

Perguntas frequentes

Quais concursos fazem parte da Área de Tribunais?

TRT — Analista e Técnico Judiciário, TJ — Tribunal de Justiça (técnico e analista)

Qual disciplina mais pesa na Área de Tribunais?

Língua Portuguesa, com cerca de 24% das questões nos editais recentes.

Posso migrar de área depois?

Pode, e a base (Português, Raciocínio Lógico, Constitucional e Administrativo) é aproveitada quase integralmente.


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