Área de Tribunais — checklist de estudo
TRTs, TREs, TJs, TRFs e tribunais superiores. Provas com Português de alto nível, Direito Constitucional (Poder Judiciário) e legislação interna do tribunal. O checklist abaixo organiza as disciplinas dessa área por peso, com árvore completa de tópicos e plano de revisão.
O que você precisa saber antes de começar
- Regimento interno e legislação do tribunal costumam ter bloco próprio no edital.
- Português é a disciplina de maior peso na maioria dos editais de tribunal.
- Nível médio (técnico) e superior (analista) compartilham quase toda a base comum.
Peso de cada disciplina
| Disciplina | Peso estimado | |
|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 24% | |
| Direito Constitucional Poder Judiciário e funções essenciais à Justiça |
20% | |
| Direito Administrativo | 18% | |
| Direito Civil | 14% | |
| Legislação — Lei 8.112/90 | 12% | |
| Noções de Informática | 12% |
Checklist por disciplina
Língua Portuguesa — 24% da prova
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Compreensão e Interpretação de Texto25%
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Ideia central x ideias secundárias
Ideia central responde ao propósito global do texto · ideias secundárias exemplificam, contrapõem ou detalham · tópico frasal costuma abrir o parágrafo · cuidado com a pegadinha de trocar a tese pelo argumento
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Inferência x informação explícita
Cebraspe adora trocar ‘depreende-se’ por afirmação literal
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Tipologia e gêneros textuais
Narração, descrição, dissertação, injunção, exposição
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Coesão e coerência
Referenciação, elipse, conectivos e progressão temática
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Reescrita e manutenção de sentido
Checar sentido, correção gramatical e regência ao mesmo tempo
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Ortografia e Acentuação8%
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Novo acordo ortográfico
Ditongos abertos ei/oi de paroxítonas não acentuam mais
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Palavras homônimas e parônimas
Mandato x mandado, tráfego x tráfico, iminente x eminente
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Emprego do hífen
Prefixo terminado em vogal + palavra iniciada pela mesma vogal leva hífen (micro-ondas) · vogais diferentes não levam (autoescola) · sempre com hífen antes de h, e após sub- e sob- diante de r · ex-, vice-, pós-, pré- e pró- tônicos sempre com hífen
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Morfologia12%
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Classes de palavras
Atenção ao ‘que’ e ao ‘se’ — as classes mais cobradas
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Pronomes e colocação pronominal
Próclise, ênclise e mesóclise · palavras atrativas
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Verbos
Tempos, modos, vozes e formas nominais
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Sintaxe25%
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Termos da oração
Sujeito, predicado, complementos, adjuntos e aposto
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Período composto
Coordenação x subordinação · orações substantivas, adjetivas e adverbiais
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Oração adjetiva restritiva x explicativa
A explicativa vem entre vírgulas e generaliza
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Concordância e Regência15%
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Concordância verbal
Sujeito composto, partícula ‘se’, verbos impessoais (haver = existir)
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Concordância nominal
Anexo, obrigado, meio, bastante, é proibido
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Regência verbal e nominal
Assistir, aspirar, visar, obedecer, preferir, implicar
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Crase
Só antes de palavra feminina, ‘a’ + ‘a’ · nunca antes de verbo, masculino singular e pronomes pessoais
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Pontuação e Estilo15%
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Vírgula
Nunca separa sujeito de verbo nem verbo de complemento
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Ponto e vírgula, dois-pontos e travessão
Ponto e vírgula separa itens de enumeração e orações coordenadas extensas · dois-pontos anuncia citação, enumeração ou explicação · travessão marca a fala no diálogo e isola comentários com ênfase · o travessão duplo equivale a parênteses ou vírgulas duplas
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Redação oficial (Manual da Presidência)
Impessoalidade, clareza, concisão, formalidade e padronização
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Direito Constitucional — 20% da prova
Foco: Poder Judiciário e funções essenciais à Justiça
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Princípios Fundamentais (arts. 1º ao 4º)8%
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Fundamentos — SO-CI-DI-VA-PLU
Soberania, Cidadania, Dignidade, Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, Pluralismo político
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Objetivos (art. 3º) — CON-GA-ERRA-PRO
Construir, Garantir, Erradicar, Promover — são objetivos, não fundamentos
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Relações internacionais (art. 4º)
10 princípios + integração latino-americana
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Separação de Poderes
Independentes e harmônicos entre si
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Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º)22%
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Direitos individuais e coletivos
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Vida, igualdade, legalidade, liberdade
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Inviolabilidade de domicílio
Exceções: flagrante, desastre, socorro e, durante o dia, por ordem judicial
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Sigilo de comunicações
Só telefônica pode ser quebrada, por ordem judicial, para investigação criminal ou instrução penal
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Remédios constitucionais9%
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Habeas Corpus
Liberdade de locomoção · gratuito · qualquer pessoa
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Mandado de Segurança
Direito líquido e certo não amparado por HC/HD · 120 dias
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Habeas Data
Informações pessoais em bancos públicos · exige negativa prévia
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Mandado de Injunção
Falta de norma regulamentadora
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Ação Popular
Cidadão (eleitor) · anular ato lesivo ao patrimônio público
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Direitos sociais (art. 6º e 7º)5%
Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados
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Nacionalidade (arts. 12 e 13)4%
Natos x naturalizados · cargos privativos de brasileiro nato
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Direitos políticos (arts. 14 a 16)4%
Alistamento, elegibilidade, perda e suspensão · inelegibilidades
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Organização do Estado18%
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Federação e repartição de competências
Privativa (União, delegável por LC), exclusiva, comum e concorrente
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União, Estados, DF e Municípios
DF acumula competências estaduais e municipais
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Intervenção federal e estadual
Art. 34 e 35 · rol taxativo
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Administração Pública (arts. 37 a 41)10%
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Princípios — LIMPE
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Concurso público, prazo de validade e prorrogação
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Estabilidade (3 anos) e avaliação de desempenho
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Teto remuneratório e acumulação de cargos
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Organização dos Poderes22%
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Legislativo — processo legislativo9%
EC, LC, LO, LD, MP, decreto legislativo e resolução · quóruns
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Fiscalização e CPI
Poderes de investigação próprios das autoridades judiciais — não pode quebrar sigilo telefônico nem decretar prisão (salvo flagrante)
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Executivo — atribuições e responsabilidade6%
Eleição em dois turnos · mandato de 4 anos com uma reeleição · competências privativas do art. 84 · crimes de responsabilidade (Lei 1.079/50) · impeachment autorizado pela Câmara e julgado pelo Senado
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Judiciário — estrutura e garantias7%
Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio
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Funções essenciais à Justiça
MP, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria
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Controle de Constitucionalidade12%
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Difuso x Concentrado
Difuso: incidental, efeito inter partes · Concentrado: STF, erga omnes e vinculante
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ADI, ADC, ADPF e ADO
Legitimados do art. 103 · universais x especiais (pertinência temática)
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Efeitos e modulação
Ex tunc como regra · modulação por 2/3 dos ministros
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Ordem Social e Ordem Econômica10%
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Seguridade social
Saúde, previdência e assistência
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Educação, cultura e desporto
Percentuais mínimos: União 18%, Estados e Municípios 25%
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Meio ambiente e família, criança e idoso
Meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225) · estudo prévio de impacto ambiental · proteção integral à criança e ao adolescente (art. 227) · idoso: amparo e gratuidade no transporte acima de 65 anos · família como base da sociedade (art. 226)
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Princípios da ordem econômica (art. 170)
Fundamentos: valorização do trabalho e livre iniciativa · soberania nacional e propriedade privada · função social da propriedade · livre concorrência e defesa do consumidor · defesa do meio ambiente e redução das desigualdades · busca do pleno emprego e tratamento favorecido à pequena empresa
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Direito Administrativo — 18% da prova
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Princípios da Administração10%
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Expressos — LIMPE
Legalidade: só o que a lei autoriza · Impessoalidade: finalidade pública e vedação à promoção pessoal · Moralidade: probidade e boa-fé · Publicidade: transparência como regra · Eficiência: incluído pela EC 19/98
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Implícitos
Supremacia do interesse público, indisponibilidade, autotutela, razoabilidade, proporcionalidade, continuidade, especialidade
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Autotutela
Súmulas 346 e 473 do STF — anula atos ilegais e revoga por conveniência
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Organização Administrativa12%
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Desconcentração x Descentralização
Desconcentração = hierarquia interna · Descentralização = nova pessoa jurídica
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Autarquias e fundações públicas
Autarquia: pessoa jurídica de direito público criada por lei específica · fundação pública pode ser de direito público (autárquica) ou privado, autorizada por lei · patrimônio próprio e autonomia administrativa · sujeitas a controle finalístico (tutela), não hierárquico · agências reguladoras são autarquias em regime especial
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Empresas públicas e sociedades de economia mista
Regime híbrido · Lei 13.303/2016
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Terceiro setor
OS, OSCIP, organizações da sociedade civil (Lei 13.019/2014)
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Atos Administrativos18%
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Requisitos — COM-FI-FO-MO-OB
Competência, Finalidade, Forma, Motivo, Objeto
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Atributos — PATI
Presunção de legitimidade, Autoexecutoriedade, Tipicidade, Imperatividade
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Espécies
Normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos
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Extinção
Anulação (ilegalidade, ex tunc), revogação (conveniência, ex nunc), cassação, caducidade e contraposição
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Teoria dos motivos determinantes
Motivo declarado vincula a validade do ato
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Poderes Administrativos10%
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Vinculado e discricionário
Vinculado: a lei define todos os elementos, sem juízo de conveniência · discricionário: margem de mérito quanto a motivo e objeto · discricionariedade nunca é arbitrariedade · o Judiciário controla legalidade e razoabilidade, não o mérito
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Hierárquico e disciplinar
Hierárquico: ordenar, fiscalizar, rever, delegar e avocar dentro da mesma pessoa jurídica · disciplinar: apurar e punir servidores e contratados · o disciplinar decorre do hierárquico, mas alcança também particulares com vínculo especial · exige processo e ampla defesa
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Regulamentar / normativo
Decreto autônomo: art. 84, VI, CF
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Poder de polícia
Ciclo: ordem, consentimento, fiscalização e sanção — consentimento e fiscalização são delegáveis
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Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)20%
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Princípios e objetivos
Inclui desenvolvimento nacional sustentável e o princípio do planejamento
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Modalidades
Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo — tomada de preços e convite foram extintos
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Critérios de julgamento
Menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior lance, maior retorno econômico
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Contratação direta
Dispensa (art. 75) x inexigibilidade (art. 74, inviabilidade de competição)
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Contratos administrativos
Cláusulas exorbitantes, alteração unilateral (25% / 50% em reforma), equilíbrio econômico-financeiro
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Serviços Públicos8%
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Princípios
Generalidade, continuidade, modicidade, cortesia, atualidade
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Concessão, permissão e autorização
Concessão: licitação na modalidade concorrência, pessoa jurídica ou consórcio
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PPP (Lei 11.079/2004)
Patrocinada e administrativa
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Responsabilidade Civil do Estado12%
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Objetiva — risco administrativo
Art. 37, §6º · dispensa culpa, admite excludentes
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Omissão
Subjetiva (faute du service) — exceto omissão específica
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Direito de regresso
Contra o agente, exige dolo ou culpa
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Controle e Improbidade10%
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Controle interno, externo e social
Interno: exercido por cada Poder sobre seus próprios atos (art. 74) · externo: Congresso com auxílio do TCU · social: ouvidorias, portais da transparência e LAI · TCU julga contas de administradores, mas as do Presidente são julgadas pelo Congresso
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Tribunal de Contas
Súmula 347 do STF · não julga contas de chefe do Executivo (parecer prévio)
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Improbidade (Lei 8.429, alterada pela 14.230/2021)
Exige DOLO em todas as modalidades · enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atentado aos princípios (rol taxativo)
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Direito Civil — 14% da prova
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Lei de Introdução e Parte Geral25%
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LINDB
Vigência, revogação, antinomias, arts. 20 a 30 (segurança jurídica na esfera pública)
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Pessoas naturais
Capacidade, emancipação, ausência, direitos da personalidade
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Pessoas jurídicas
Desconsideração da personalidade jurídica (art. 50)
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Bens
Móveis, imóveis, públicos e particulares
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Fatos e Negócios Jurídicos20%
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Planos da existência, validade e eficácia
Escada Ponteana: existência, validade e eficácia · existência exige agente, objeto, forma e vontade · validade requer agente capaz, objeto lícito, possível e determinável e forma prescrita ou não defesa em lei · eficácia trata de condição, termo e encargo · nulidade não convalesce; anulabilidade admite confirmação
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Defeitos
Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores
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Invalidade
Nulidade x anulabilidade · prazos
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Prescrição e decadência
Regra geral: 10 anos · reparação civil: 3 anos
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Obrigações20%
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Modalidades
Dar, fazer e não fazer · solidárias e divisíveis
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Transmissão e adimplemento
Cessão de crédito depende de notificação ao devedor para produzir efeitos · assunção de dívida exige consentimento expresso do credor · pagamento é o modo natural de extinção da obrigação · quem paga mal paga duas vezes · sub-rogação transfere ao terceiro os direitos do credor
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Inadimplemento, mora e perdas e danos
Mora do devedor (solvendi) exige, em regra, notificação nas obrigações sem termo · mora do credor (accipiendi) afasta a responsabilidade do devedor pela conservação · inadimplemento absoluto ocorre quando a prestação se torna inútil · perdas e danos abrangem danos emergentes e lucros cessantes · cláusula penal não pode exceder o valor da obrigação principal
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Contratos20%
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Princípios
Autonomia, função social, boa-fé objetiva e relatividade
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Formação e vícios redibitórios
Proposta obriga o proponente, salvo as exceções do art. 428 · aceitação fora do prazo equivale a nova proposta · vício redibitório é defeito oculto que torna a coisa imprópria ou lhe reduz o valor · ações edilícias: redibitória (desfazer) e quanti minoris (abater o preço) · prazos decadenciais de 30 dias para bem móvel e 1 ano para imóvel
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Extinção
Resilição, resolução e rescisão · exceção do contrato não cumprido
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Contratos em espécie
Compra e venda, doação, locação, prestação de serviços, fiança
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Responsabilidade Civil15%
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Subjetiva x objetiva
Art. 927, parágrafo único — atividade de risco
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Dano material, moral e estético
Dano material soma danos emergentes e lucros cessantes · dano moral atinge direitos da personalidade e dispensa prova do prejuízo (in re ipsa em casos típicos) · dano estético é cumulável com o moral (Súmula 387 do STJ) · perda de uma chance e dano por ricochete como modalidades reconhecidas
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Excludentes
Culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro, caso fortuito e força maior
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Legislação — Lei 8.112/90 — 12% da prova
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Provimento e Vacância25%
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Formas de provimento
Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução
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Posse e exercício
Posse em 30 dias da nomeação · exercício em 15 dias da posse
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Estágio probatório
24 meses de avaliação, estabilidade em 3 anos
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Vacância
Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento
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Direitos e Vantagens22%
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Vencimento e remuneração
Irredutibilidade · descontos e reposição ao erário
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Indenizações
Ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia — não incorporam
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Gratificações e adicionais
Insalubridade, periculosidade, noturno, serviço extraordinário, férias
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Férias
30 dias · 1/3 constitucional · primeiro período após 12 meses de exercício
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Licenças e Afastamentos18%
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Licença por motivo de doença em pessoa da família
Exige comprovação por perícia oficial · até 60 dias consecutivos ou não, com remuneração, a cada 12 meses · prorrogável por mais 90 dias sem remuneração · abrange cônjuge, companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta e dependente na ficha funcional
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Licença para tratar de interesses particulares
Até 3 anos consecutivos, sem remuneração
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Licença capacitação
3 meses a cada 5 anos de efetivo exercício
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Afastamento para estudo ou missão no exterior
Depende de autorização do Presidente da República ou autoridade delegada · o servidor não pode se afastar novamente antes de decorrido igual período · exige permanência no cargo por período igual ao do afastamento ou ressarcimento · afastamento para pós-graduação stricto sensu tem regra própria (art. 96-A)
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Licença para atividade política e mandato eletivo
Licença sem remuneração da escolha em convenção até a véspera do registro da candidatura · a partir do registro até o 10º dia seguinte à eleição, com remuneração, por até 3 meses · mandato federal, estadual ou distrital: afastamento do cargo · mandato de vereador com compatibilidade de horário permite acumular cargo e mandato
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Regime Disciplinar25%
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Deveres (art. 116)
Exercer com zelo e dedicação as atribuições · ser leal às instituições e observar as normas legais · cumprir ordens superiores, salvo quando manifestamente ilegais · atender com presteza ao público e representar contra ilegalidade ou abuso de poder · manter conduta compatível com a moralidade administrativa
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Proibições (art. 117)
Ausentar-se do serviço sem autorização · recusar fé a documentos públicos · valer-se do cargo para proveito pessoal · participar de gerência ou administração de empresa privada, salvo como acionista ou cotista · receber propina, comissão ou presente em razão do cargo
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Penalidades
Advertência, suspensão (até 90 dias), demissão, cassação de aposentadoria, destituição de cargo em comissão e de função comissionada
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Prescrição
Demissão: 5 anos · suspensão: 2 anos · advertência: 180 dias
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Processo Administrativo Disciplinar10%
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Sindicância x PAD
Sindicância pode ser investigativa ou acusatória e conclui em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 · admite penas de advertência e suspensão de até 30 dias · PAD é obrigatório para penas mais graves e dura 60 dias, prorrogáveis por mais 60 · comissão do PAD é formada por 3 servidores estáveis · fases: instauração, inquérito e julgamento
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Fases do PAD
Instauração, inquérito (instrução, defesa e relatório) e julgamento
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Prazos
60 dias prorrogáveis por mais 60 · julgamento em 20 dias
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Comissão
3 servidores estáveis, presidente de nível igual ou superior
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Noções de Informática — 12% da prova
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Conceitos Básicos e Hardware10%
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CPU, memórias e barramentos
RAM volátil x ROM não volátil · cache L1/L2/L3
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Periféricos de entrada e saída
Entrada: teclado, mouse, scanner e microfone · saída: monitor, impressora e caixas de som · híbridos (entrada e saída): touchscreen, modem, pen drive e placa de rede · a pegadinha clássica classifica o scanner como saída
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Armazenamento
HDD x SSD · unidades de medida
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Sistemas Operacionais15%
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Windows 10/11
Explorador de arquivos, atalhos, permissões, painel de controle x configurações
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Linux
Estrutura de diretórios, permissões (chmod), comandos básicos
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Gerenciamento de arquivos e pastas
Explorador de Arquivos e caminho absoluto x relativo · atalhos: Ctrl+C, Ctrl+X, Ctrl+V, Shift+Delete (não vai para a Lixeira) · extensões e associação de programas · permissões NTFS e propriedades de somente leitura
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Pacotes de Escritório25%
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Editor de textos (Word / Writer)
Estilos, referências, controle de alterações
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Planilhas (Excel / Calc)14%
PROCV/PROCX, SE, SOMASE, CONT.SE, referências absolutas e relativas, tabela dinâmica
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Apresentações (PowerPoint / Impress)
Slide mestre padroniza o layout de toda a apresentação · transições entre slides x animações de objetos · modo de exibição de apresentação, normal e classificação de slides · F5 inicia do começo e Shift+F5 a partir do slide atual
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Diferenças LibreOffice x Microsoft
Separador de argumentos e nomes de funções mudam
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Internet, Redes e Navegadores20%
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Modelos OSI e TCP/IP
OSI tem 7 camadas (física, enlace, rede, transporte, sessão, apresentação, aplicação) · TCP/IP condensa em 4 camadas · TCP é confiável e orientado a conexão; UDP é rápido e sem garantia · IP atua na camada de rede e HTTP/DNS/FTP na de aplicação
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Protocolos
HTTP/HTTPS, DNS, DHCP, FTP, SMTP, POP3, IMAP
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Navegadores
Cookies, cache, navegação anônima, atalhos
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Correio eletrônico
Para, Cc e Cco · limites de anexos
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Computação em Nuvem e Colaboração10%
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IaaS, PaaS e SaaS
IaaS entrega infraestrutura (máquinas e armazenamento) · PaaS entrega a plataforma de desenvolvimento · SaaS entrega o software pronto ao usuário final · quanto mais alto o modelo, menor a responsabilidade do cliente
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Armazenamento e sincronização
OneDrive, Google Drive, Dropbox
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Ferramentas colaborativas
Google Workspace e Microsoft 365 com edição simultânea · versionamento e histórico de revisões · compartilhamento por link com níveis de permissão · sincronização em nuvem (Drive, OneDrive) e trabalho offline
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Segurança da Informação20%
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Pilares — CID
Confidencialidade, Integridade, Disponibilidade (+ autenticidade e não repúdio)
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Malwares
Vírus, worm, trojan, ransomware, spyware, keylogger, botnet
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Ataques e engenharia social
Phishing, pharming, DDoS, força bruta
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Criptografia e certificado digital
Simétrica x assimétrica · assinatura digital garante autenticidade e integridade
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Backup
Completo, incremental e diferencial · regra 3-2-1
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LGPD aplicada à TI
Lei 13.709/2018 · agentes: controlador, operador e encarregado (DPO) · bases legais, sendo o consentimento apenas uma delas · direitos do titular: acesso, correção, portabilidade e eliminação · ANPD é a autoridade fiscalizadora
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Erros e pegadinhas que mais derrubam candidatos
- Escolher a área pelo salário sem avaliar o tempo de preparação que ela exige.
- Estudar a disciplina específica antes de dominar a base jurídica ou matemática.
- Ignorar a legislação local (estadual ou municipal) quando o edital é regional.
- Trocar de área a cada edital publicado — a troca zera o efeito acumulado do estudo.
- Deixar a produção de texto (discursiva) para o fim.
Plano de estudo sugerido
- Escolha um concurso-alvo dentro da área e use os demais como treino.
- Siga a proporção de pesos da tabela para dividir as horas semanais.
- Resolva provas de todos os órgãos da área — o conteúdo se repete.
- Reavalie o plano a cada 60 dias com base no seu percentual de acerto por disciplina.
Perguntas frequentes
Quais concursos fazem parte da Área de Tribunais?
TRT — Analista e Técnico Judiciário, TJ — Tribunal de Justiça (técnico e analista)
Qual disciplina mais pesa na Área de Tribunais?
Língua Portuguesa, com cerca de 24% das questões nos editais recentes.
Posso migrar de área depois?
Pode, e a base (Português, Raciocínio Lógico, Constitucional e Administrativo) é aproveitada quase integralmente.