Checklist de Regime Disciplinar (Legislação — Lei 8.112/90) para Concursos

Regime Disciplinar — checklist de revisão

Checklist interativo de Regime Disciplinar, tema de Legislação — Lei 8.112/90 com 24 subtópicos organizados como as bancas cobram. Marque o que já revisou; o progresso fica salvo neste navegador.

Regime DisciplinarGrátis e sem cadastro

O que você precisa saber antes de começar

  • Peso estimado dentro de Legislação — Lei 8.112/90: 25%.
  • Bancas consideradas: Cebraspe, FGV, FCC.

Peso de cada disciplina

Disciplina Peso estimado
Regime Disciplinar 100%




Checklist por disciplina

Regime Disciplinar — 100% da prova

  • Deveres (art. 116)

    Exercer com zelo e dedicação as atribuições · ser leal às instituições e observar as normas legais · cumprir ordens superiores, salvo quando manifestamente ilegais · atender com presteza ao público e representar contra ilegalidade ou abuso de poder · manter conduta compatível com a moralidade administrativa

    • Exercer com zelo e dedicação as atribuições
    • ser leal às instituições e observar as normas legais
    • cumprir ordens superiores
    • salvo quando manifestamente ilegais
    • atender com presteza ao público e representar contra ilegalidade ou a…
    • manter conduta compatível com a moralidade administrativa
  • Proibições (art. 117)

    Ausentar-se do serviço sem autorização · recusar fé a documentos públicos · valer-se do cargo para proveito pessoal · participar de gerência ou administração de empresa privada, salvo como acionista ou cotista · receber propina, comissão ou presente em razão do cargo

    • Ausentar-se do serviço sem autorização
    • recusar fé a documentos públicos
    • valer-se do cargo para proveito pessoal
    • participar de gerência ou administração de empresa privada
    • salvo como acionista ou cotista
    • receber propina, comissão ou presente em razão do cargo
  • Penalidades

    Advertência, suspensão (até 90 dias), demissão, cassação de aposentadoria, destituição de cargo em comissão e de função comissionada

    • Advertência
    • suspensão (até 90 dias)
    • demissão
    • cassação de aposentadoria
    • destituição de cargo em comissão e de função comissionada
  • Prescrição

    Demissão: 5 anos · suspensão: 2 anos · advertência: 180 dias

    • Demissão: 5 anos
    • suspensão: 2 anos
    • advertência: 180 dias

Ver o mapa mental radial de Regime Disciplinar →

Erros e pegadinhas que mais derrubam candidatos

  • Posse é em 30 dias contados da PUBLICAÇÃO do ato de provimento; exercício em 15 dias da posse.
  • Reintegração decorre de invalidação da demissão; recondução é o retorno ao cargo anterior por inabilitação em estágio probatório ou reintegração do antigo ocupante.
  • Estágio probatório é de 24 meses de avaliação, mas a estabilidade só ocorre com 3 anos (art. 41 da CF).

Plano de estudo sugerido

  1. Abra apenas os ramos de Regime Disciplinar previstos no seu edital.
  2. Leia o ramo, resolva questões do tópico e só então marque como revisado.
  3. Repita a leitura em ciclos de 7, 15 e 30 dias — o progresso fica salvo neste navegador.
  4. Na véspera, imprima em PDF apenas os ramos de maior peso.

Perguntas frequentes

O que cai de Regime Disciplinar nas provas?

Os pontos mais cobrados são: Deveres (art. 116), Proibições (art. 117), Penalidades, Prescrição. O mapa mental desta página traz todos os 24 subtópicos com o detalhamento de cada um.

Qual o peso de Regime Disciplinar dentro de Legislação — Lei 8.112/90?

Estimamos cerca de 25% das questões de Legislação — Lei 8.112/90 neste tema, considerando provas recentes de Cebraspe, FGV, FCC.

Como estudar Regime Disciplinar de forma rápida?

Abra o mapa mental radial, identifique os ramos que constam no seu edital e resolva questões de cada subtópico. Depois use o checklist do tema para marcar o que já revisou e repita a revisão em 7, 15 e 30 dias.


Índice de Conteúdo