Resumo de Legislação — Lei 8.112/90 para Concursos (completo e grátis)

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Resumo de Legislação — Lei 8.112/90

Checklist interativo da Lei 8.112/90 com provimento, vacância, direitos, deveres, licenças e processo disciplinar — os prazos que as bancas mais cobram em destaque.

26 pontos resumidos
5 blocos
Bancas: Cebraspe, FGV, FCC
Grátis e sem cadastro

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Resumo em 30 segundos

  • Provimento e Vacância — 25% das questões
  • Regime Disciplinar — 25% das questões
  • Direitos e Vantagens — 22% das questões
  • Licenças e Afastamentos — 18% das questões
  • Processo Administrativo Disciplinar — 10% das questões

Se você tem pouco tempo até a prova, estude nesta ordem: os blocos acima concentram a maior parte das questões de Legislação — Lei 8.112/90.

O que você vai encontrar nesta página

Provimento e Vacância 25% da disciplina

Provimento e Vacância é um dos blocos mais cobrados de Legislação — Lei 8.112/90, respondendo por cerca de 25% das questões da matéria. Os pontos que você precisa dominar aqui são Formas de provimento, Posse e exercício, Estágio probatório, Vacância.

Antes de descer aos detalhes, fixe a lógica do bloco: 4 frentes distintas, 4 pontos objetivos. Estude cada frente até conseguir reproduzi-la de cabeça — é essa reprodução, e não a releitura, que se converte em acerto na prova.

Formas de provimento

Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução

  • Formas de provimento: Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução

Posse e exercício

Posse em 30 dias da nomeação · exercício em 15 dias da posse

  • Posse e exercício: Posse em 30 dias da nomeação, exercício em 15 dias da posse

Estágio probatório

24 meses de avaliação, estabilidade em 3 anos

  • Estágio probatório: 24 meses de avaliação, estabilidade em 3 anos

Vacância

Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento

  • Vacância: Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento
Palavras que mudam a resposta neste bloco

  • Posse e exercício: Posse em 30 dias da nomeação, exercício em 15 dias da posse
  • Estágio probatório: 24 meses de avaliação, estabilidade em 3 anos

Prazos, exceções e exclusividades são onde a banca costuma inverter o enunciado.

Teste-se antes de seguir

  1. Explique, em uma frase, o que é Formas de provimento e por que isso importa em Legislação — Lei 8.112/90.
  2. Cite dois detalhes de Posse e exercício que uma banca poderia trocar para tornar a assertiva falsa.
  3. Explique, em uma frase, o que é Estágio probatório e por que isso importa em Legislação — Lei 8.112/90.
  4. Cite dois detalhes de Vacância que uma banca poderia trocar para tornar a assertiva falsa.

Como cai na prova: as bancas costumam trocar uma palavra da definição ou inverter competências dentro de Provimento e Vacância. Leia cada item acima em voz alta e tente reescrevê-lo com suas palavras — se travar, esse é o ponto a revisar.

4 pontos resumidos neste bloco.

Direitos e Vantagens 22% da disciplina

Direitos e Vantagens é um dos blocos mais cobrados de Legislação — Lei 8.112/90, respondendo por cerca de 22% das questões da matéria. Os pontos que você precisa dominar aqui são Vencimento e remuneração, Indenizações, Gratificações e adicionais, Férias.

Antes de descer aos detalhes, fixe a lógica do bloco: 4 frentes distintas, 4 pontos objetivos. Estude cada frente até conseguir reproduzi-la de cabeça — é essa reprodução, e não a releitura, que se converte em acerto na prova.

Vencimento e remuneração

Irredutibilidade · descontos e reposição ao erário

  • Vencimento e remuneração: Irredutibilidade, descontos e reposição ao erário

Indenizações

Ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia — não incorporam

  • Indenizações: Ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia — não incorporam

Gratificações e adicionais

Insalubridade, periculosidade, noturno, serviço extraordinário, férias

  • Gratificações e adicionais: Insalubridade, periculosidade, noturno, serviço extraordinário, férias

Férias

30 dias · 1/3 constitucional · primeiro período após 12 meses de exercício

  • Férias: 30 dias, 1/3 constitucional, primeiro período após 12 meses de exercício
Palavras que mudam a resposta neste bloco

  • Férias: 30 dias, 1/3 constitucional, primeiro período após 12 meses de exercício

Prazos, exceções e exclusividades são onde a banca costuma inverter o enunciado.

Teste-se antes de seguir

  1. Explique, em uma frase, o que é Vencimento e remuneração e por que isso importa em Legislação — Lei 8.112/90.
  2. Cite dois detalhes de Indenizações que uma banca poderia trocar para tornar a assertiva falsa.
  3. Explique, em uma frase, o que é Gratificações e adicionais e por que isso importa em Legislação — Lei 8.112/90.
  4. Cite dois detalhes de Férias que uma banca poderia trocar para tornar a assertiva falsa.

Como cai na prova: as bancas costumam trocar uma palavra da definição ou inverter competências dentro de Direitos e Vantagens. Leia cada item acima em voz alta e tente reescrevê-lo com suas palavras — se travar, esse é o ponto a revisar.

4 pontos resumidos neste bloco.

Licenças e Afastamentos 18% da disciplina

Licenças e Afastamentos é um dos blocos mais cobrados de Legislação — Lei 8.112/90, respondendo por cerca de 18% das questões da matéria. Os pontos que você precisa dominar aqui são Licença por motivo de doença em pessoa da família, Licença para tratar de interesses particulares, Licença capacitação, Afastamento para estudo ou missão no exterior, Licença para atividade política e mandato eletivo.

Antes de descer aos detalhes, fixe a lógica do bloco: 5 frentes distintas, 5 pontos objetivos. Estude cada frente até conseguir reproduzi-la de cabeça — é essa reprodução, e não a releitura, que se converte em acerto na prova.

Licença por motivo de doença em pessoa da família

Exige comprovação por perícia oficial · até 60 dias consecutivos ou não, com remuneração, a cada 12 meses · prorrogável por mais 90 dias sem remuneração · abrange cônjuge, companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta e dependente na ficha funcional

  • Licença por motivo de doença em pessoa da família: Exige comprovação por perícia oficial, até 60 dias consecutivos ou não, com remuneração, a cada 12 meses, prorrogável por mais 90 dias sem remuneração, abrange cônjuge, companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta e dependente na ficha funcional

Licença para tratar de interesses particulares

Até 3 anos consecutivos, sem remuneração

  • Licença para tratar de interesses particulares: Até 3 anos consecutivos, sem remuneração

Licença capacitação

3 meses a cada 5 anos de efetivo exercício

  • Licença capacitação: 3 meses a cada 5 anos de efetivo exercício

Afastamento para estudo ou missão no exterior

Depende de autorização do Presidente da República ou autoridade delegada · o servidor não pode se afastar novamente antes de decorrido igual período · exige permanência no cargo por período igual ao do afastamento ou ressarcimento · afastamento para pós-graduação stricto sensu tem regra própria (art. 96-A)

  • Afastamento para estudo ou missão no exterior: Depende de autorização do Presidente da República ou autoridade delegada, o servidor não pode se afastar novamente antes de decorrido igual período, exige permanência no cargo por período igual ao do afastamento ou ressarcimento, afastamento para pós-graduação stricto sensu tem regra própria (art. 96-A)

Licença para atividade política e mandato eletivo

Licença sem remuneração da escolha em convenção até a véspera do registro da candidatura · a partir do registro até o 10º dia seguinte à eleição, com remuneração, por até 3 meses · mandato federal, estadual ou distrital: afastamento do cargo · mandato de vereador com compatibilidade de horário permite acumular cargo e mandato

  • Licença para atividade política e mandato eletivo: Licença sem remuneração da escolha em convenção até a véspera do registro da candidatura, a partir do registro até o 10º dia seguinte à eleição, com remuneração, por até 3 meses, mandato federal, estadual ou distrital: afastamento do cargo, mandato de vereador com compatibilidade de horário permite acumular cargo e mandato
Palavras que mudam a resposta neste bloco

  • Licença por motivo de doença em pessoa da família: Exige comprovação por perícia oficial, até 60 dias consecutivos ou não, com remuneração, a cada 12 meses, prorrogável por mais 90 dias sem remuneração, abrange cônjuge, companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta e dependente na ficha funcional
  • Licença para tratar de interesses particulares: Até 3 anos consecutivos, sem remuneração
  • Licença capacitação: 3 meses a cada 5 anos de efetivo exercício
  • Licença para atividade política e mandato eletivo: Licença sem remuneração da escolha em convenção até a véspera do registro da candidatura, a partir do registro até o 10º dia seguinte à eleição, com remuneração, por até 3 meses, mandato federal, estadual ou distrital: afastamento do cargo, mandato de vereador com compatibilidade de horário permite acumular cargo e mandato

Prazos, exceções e exclusividades são onde a banca costuma inverter o enunciado.

Teste-se antes de seguir

  1. Explique, em uma frase, o que é Licença por motivo de doença em pessoa da família e por que isso importa em Legislação — Lei 8.112/90.
  2. Cite dois detalhes de Licença para tratar de interesses particulares que uma banca poderia trocar para tornar a assertiva falsa.
  3. Explique, em uma frase, o que é Licença capacitação e por que isso importa em Legislação — Lei 8.112/90.
  4. Cite dois detalhes de Afastamento para estudo ou missão no exterior que uma banca poderia trocar para tornar a assertiva falsa.

Como cai na prova: as bancas costumam trocar uma palavra da definição ou inverter competências dentro de Licenças e Afastamentos. Leia cada item acima em voz alta e tente reescrevê-lo com suas palavras — se travar, esse é o ponto a revisar.

5 pontos resumidos neste bloco.

Regime Disciplinar 25% da disciplina

Regime Disciplinar é um dos blocos mais cobrados de Legislação — Lei 8.112/90, respondendo por cerca de 25% das questões da matéria. Os pontos que você precisa dominar aqui são Deveres, Proibições, Penalidades, Prescrição.

Antes de descer aos detalhes, fixe a lógica do bloco: 4 frentes distintas, 4 pontos objetivos. Estude cada frente até conseguir reproduzi-la de cabeça — é essa reprodução, e não a releitura, que se converte em acerto na prova.

Deveres (art. 116)

Exercer com zelo e dedicação as atribuições · ser leal às instituições e observar as normas legais · cumprir ordens superiores, salvo quando manifestamente ilegais · atender com presteza ao público e representar contra ilegalidade ou abuso de poder · manter conduta compatível com a moralidade administrativa

  • Deveres: Exercer com zelo e dedicação as atribuições, ser leal às instituições e observar as normas legais, cumprir ordens superiores, salvo quando manifestamente ilegais, atender com presteza ao público e representar contra ilegalidade ou abuso de poder, manter conduta compatível com a moralidade administrativa

Proibições (art. 117)

Ausentar-se do serviço sem autorização · recusar fé a documentos públicos · valer-se do cargo para proveito pessoal · participar de gerência ou administração de empresa privada, salvo como acionista ou cotista · receber propina, comissão ou presente em razão do cargo

  • Proibições: Ausentar-se do serviço sem autorização, recusar fé a documentos públicos, valer-se do cargo para proveito pessoal, participar de gerência ou administração de empresa privada, salvo como acionista ou cotista, receber propina, comissão ou presente em razão do cargo

Penalidades

Advertência, suspensão (até 90 dias), demissão, cassação de aposentadoria, destituição de cargo em comissão e de função comissionada

  • Penalidades: Advertência, suspensão (até 90 dias), demissão, cassação de aposentadoria, destituição de cargo em comissão e de função comissionada

Prescrição

Demissão: 5 anos · suspensão: 2 anos · advertência: 180 dias

  • Prescrição: Demissão: 5 anos, suspensão: 2 anos, advertência: 180 dias
Palavras que mudam a resposta neste bloco

  • Deveres: Exercer com zelo e dedicação as atribuições, ser leal às instituições e observar as normas legais, cumprir ordens superiores, salvo quando manifestamente ilegais, atender com presteza ao público e representar contra ilegalidade ou abuso de poder, manter conduta compatível com a moralidade administrativa
  • Proibições: Ausentar-se do serviço sem autorização, recusar fé a documentos públicos, valer-se do cargo para proveito pessoal, participar de gerência ou administração de empresa privada, salvo como acionista ou cotista, receber propina, comissão ou presente em razão do cargo
  • Penalidades: Advertência, suspensão (até 90 dias), demissão, cassação de aposentadoria, destituição de cargo em comissão e de função comissionada
  • Prescrição: Demissão: 5 anos, suspensão: 2 anos, advertência: 180 dias

Prazos, exceções e exclusividades são onde a banca costuma inverter o enunciado.

Teste-se antes de seguir

  1. Explique, em uma frase, o que é Deveres e por que isso importa em Legislação — Lei 8.112/90.
  2. Cite dois detalhes de Proibições que uma banca poderia trocar para tornar a assertiva falsa.
  3. Explique, em uma frase, o que é Penalidades e por que isso importa em Legislação — Lei 8.112/90.
  4. Cite dois detalhes de Prescrição que uma banca poderia trocar para tornar a assertiva falsa.

Como cai na prova: as bancas costumam trocar uma palavra da definição ou inverter competências dentro de Regime Disciplinar. Leia cada item acima em voz alta e tente reescrevê-lo com suas palavras — se travar, esse é o ponto a revisar.

4 pontos resumidos neste bloco.

Processo Administrativo Disciplinar 10% da disciplina

Processo Administrativo Disciplinar é um dos blocos recorrentes de Legislação — Lei 8.112/90, respondendo por cerca de 10% das questões da matéria. Os pontos que você precisa dominar aqui são Sindicância x PAD, Fases do PAD, Prazos, Comissão.

Antes de descer aos detalhes, fixe a lógica do bloco: 4 frentes distintas, 4 pontos objetivos. Estude cada frente até conseguir reproduzi-la de cabeça — é essa reprodução, e não a releitura, que se converte em acerto na prova.

Sindicância x PAD

Sindicância pode ser investigativa ou acusatória e conclui em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 · admite penas de advertência e suspensão de até 30 dias · PAD é obrigatório para penas mais graves e dura 60 dias, prorrogáveis por mais 60 · comissão do PAD é formada por 3 servidores estáveis · fases: instauração, inquérito e julgamento

  • Sindicância x PAD: Sindicância pode ser investigativa ou acusatória e conclui em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30, admite penas de advertência e suspensão de até 30 dias, PAD é obrigatório para penas mais graves e dura 60 dias, prorrogáveis por mais 60, comissão do PAD é formada por 3 servidores estáveis, fases: instauração, inquérito e julgamento

Fases do PAD

Instauração, inquérito (instrução, defesa e relatório) e julgamento

  • Fases do PAD: Instauração, inquérito (instrução, defesa e relatório) e julgamento

Prazos

60 dias prorrogáveis por mais 60 · julgamento em 20 dias

  • Prazos: 60 dias prorrogáveis por mais 60, julgamento em 20 dias

Comissão

3 servidores estáveis, presidente de nível igual ou superior

  • Comissão: 3 servidores estáveis, presidente de nível igual ou superior
Palavras que mudam a resposta neste bloco

  • Sindicância x PAD: Sindicância pode ser investigativa ou acusatória e conclui em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30, admite penas de advertência e suspensão de até 30 dias, PAD é obrigatório para penas mais graves e dura 60 dias, prorrogáveis por mais 60, comissão do PAD é formada por 3 servidores estáveis, fases: instauração, inquérito e julgamento
  • Prazos: 60 dias prorrogáveis por mais 60, julgamento em 20 dias

Prazos, exceções e exclusividades são onde a banca costuma inverter o enunciado.

Teste-se antes de seguir

  1. Explique, em uma frase, o que é Sindicância x PAD e por que isso importa em Legislação — Lei 8.112/90.
  2. Cite dois detalhes de Fases do PAD que uma banca poderia trocar para tornar a assertiva falsa.
  3. Explique, em uma frase, o que é Prazos e por que isso importa em Legislação — Lei 8.112/90.
  4. Cite dois detalhes de Comissão que uma banca poderia trocar para tornar a assertiva falsa.

Como cai na prova: as bancas costumam trocar uma palavra da definição ou inverter competências dentro de Processo Administrativo Disciplinar. Leia cada item acima em voz alta e tente reescrevê-lo com suas palavras — se travar, esse é o ponto a revisar.

4 pontos resumidos neste bloco.

Resumos por tema de Legislação — Lei 8.112/90

Prefere estudar em blocos curtos? Cada tema abaixo tem um resumo próprio, com o mesmo nível de detalhe.

Erros que mais derrubam candidatos

  • Posse é em 30 dias contados da PUBLICAÇÃO do ato de provimento; exercício em 15 dias da posse.
  • Reintegração decorre de invalidação da demissão; recondução é o retorno ao cargo anterior por inabilitação em estágio probatório ou reintegração do antigo ocupante.
  • Estágio probatório é de 24 meses de avaliação, mas a estabilidade só ocorre com 3 anos (art. 41 da CF).
  • Advertência prescreve em 180 dias — a banca costuma trocar por 2 anos.
  • Licença para tratar de interesses particulares pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido ou no interesse do serviço.

Como usar este resumo na sua rotina

  1. Leia o bloco de maior peso e feche a página: tente recitar os pontos de memória.
  2. Abra o mapa mental de Legislação — Lei 8.112/90 para fixar a estrutura visualmente.
  3. Marque o que já dominou no checklist de Legislação — Lei 8.112/90.
  4. Repita a leitura deste resumo em 7, 15 e 30 dias — é a revisão espaçada que fixa o conteúdo.

Perguntas frequentes

A Lei 8.112 cai em concurso estadual ou municipal?

Em regra não — ela é o regime dos servidores federais. Estados e municípios têm estatutos próprios, mas a estrutura de provimento, vacância e disciplina é muito semelhante.

Quais artigos da 8.112 mais caem?

Provimento e vacância (arts. 8º a 33), regime disciplinar (arts. 116 a 132) e licenças concentram a maior parte das questões.

Como decorar os prazos?

Use o bloco de prazos deste checklist como flashcard: 30/15 (posse e exercício), 24/36 meses, 90 dias de suspensão, 5-2-180 na prescrição.

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