Checklist de Aplicação da Lei Penal (Direito Penal) para Concursos

Aplicação da Lei Penal — checklist de revisão

Checklist interativo de Aplicação da Lei Penal, tema de Direito Penal com 13 subtópicos organizados como as bancas cobram. Marque o que já revisou; o progresso fica salvo neste navegador.

Aplicação da Lei PenalGrátis e sem cadastro

O que você precisa saber antes de começar

  • Peso estimado dentro de Direito Penal: 12%.
  • Bancas consideradas: Cebraspe, FGV, FCC, Vunesp.

Peso de cada disciplina

Disciplina Peso estimado
Aplicação da Lei Penal 100%




Checklist por disciplina

Aplicação da Lei Penal — 100% da prova

  • Princípio da legalidade e anterioridade

    Não há crime sem lei anterior que o defina (art. 5º, XXXIX, CF e art. 1º do CP) · exige lei escrita, estrita, certa e prévia · veda analogia in malam partem · a lei penal mais benéfica retroage, ainda que após o trânsito em julgado

    • Não há crime sem lei anterior que o defina (art. 5º
    • XXXIX
    • CF e art. 1º do CP)
    • exige lei escrita, estrita, certa e prévia
    • veda analogia in malam partem
    • a lei penal mais benéfica retroage
  • Lei penal no tempo

    Retroatividade da lei mais benéfica · tempo do crime = teoria da atividade

    • Retroatividade da lei mais benéfica
    • tempo do crime = teoria da atividade
  • Lei penal no espaço

    Territorialidade temperada · extraterritorialidade incondicionada e condicionada

    • Territorialidade temperada
    • extraterritorialidade incondicionada e condicionada

Ver o mapa mental radial de Aplicação da Lei Penal →

Erros e pegadinhas que mais derrubam candidatos

  • Concussão é EXIGIR vantagem; corrupção passiva é solicitar/receber — a banca troca os verbos.
  • No peculato culposo, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade; depois, reduz a pena pela metade.
  • Erro de tipo exclui o dolo; erro de proibição afeta a culpabilidade.

Plano de estudo sugerido

  1. Abra apenas os ramos de Aplicação da Lei Penal previstos no seu edital.
  2. Leia o ramo, resolva questões do tópico e só então marque como revisado.
  3. Repita a leitura em ciclos de 7, 15 e 30 dias — o progresso fica salvo neste navegador.
  4. Na véspera, imprima em PDF apenas os ramos de maior peso.

Perguntas frequentes

O que cai de Aplicação da Lei Penal nas provas?

Os pontos mais cobrados são: Princípio da legalidade e anterioridade, Lei penal no tempo, Lei penal no espaço. O mapa mental desta página traz todos os 13 subtópicos com o detalhamento de cada um.

Qual o peso de Aplicação da Lei Penal dentro de Direito Penal?

Estimamos cerca de 12% das questões de Direito Penal neste tema, considerando provas recentes de Cebraspe, FGV, FCC, Vunesp.

Como estudar Aplicação da Lei Penal de forma rápida?

Abra o mapa mental radial, identifique os ramos que constam no seu edital e resolva questões de cada subtópico. Depois use o checklist do tema para marcar o que já revisou e repita a revisão em 7, 15 e 30 dias.

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