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Resumo de Aplicação da Lei Penal
Mapa mental radial de Aplicação da Lei Penal, tema de Direito Penal que representa cerca de 12% das questões da disciplina. 13 subtópicos organizados exatamente como as bancas cobram.
3 blocos
Bancas: Cebraspe, FGV, FCC, Vunesp
Grátis e sem cadastro
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Resumo em 30 segundos
- Princípio da legalidade e anterioridade
- Lei penal no tempo
- Lei penal no espaço
Se você tem pouco tempo até a prova, estude nesta ordem: os blocos acima concentram a maior parte das questões de Aplicação da Lei Penal.
O que você vai encontrar nesta página
Princípio da legalidade e anterioridade
Princípio da legalidade e anterioridade é um dos blocos recorrentes de Aplicação da Lei Penal. Os pontos que você precisa dominar aqui são Não há crime sem lei anterior que o defina (art. 5º, XXXIX, CF e art. 1º do CP), exige lei escrita, estrita, certa e prévia, veda analogia in malam partem, a lei penal mais benéfica retroage.
Antes de descer aos detalhes, fixe a lógica do bloco: 6 frentes distintas, 6 pontos objetivos. Estude cada frente até conseguir reproduzi-la de cabeça — é essa reprodução, e não a releitura, que se converte em acerto na prova.
Não há crime sem lei anterior que o defina (art. 5º
- Não há crime sem lei anterior que o defina (art. 5º
XXXIX
- XXXIX
CF e art. 1º do CP)
- CF e art. 1º do CP)
exige lei escrita, estrita, certa e prévia
- exige lei escrita, estrita, certa e prévia
veda analogia in malam partem
- veda analogia in malam partem
a lei penal mais benéfica retroage
- a lei penal mais benéfica retroage
- Explique, em uma frase, o que é Não há crime sem lei anterior que o defina (art. 5º e por que isso importa em Aplicação da Lei Penal.
- Cite dois detalhes de XXXIX que uma banca poderia trocar para tornar a assertiva falsa.
- Explique, em uma frase, o que é CF e art. 1º do CP) e por que isso importa em Aplicação da Lei Penal.
- Cite dois detalhes de exige lei escrita, estrita, certa e prévia que uma banca poderia trocar para tornar a assertiva falsa.
Como cai na prova: as bancas costumam trocar uma palavra da definição ou inverter competências dentro de Princípio da legalidade e anterioridade. Leia cada item acima em voz alta e tente reescrevê-lo com suas palavras — se travar, esse é o ponto a revisar.
6 pontos resumidos neste bloco.
Lei penal no tempo
Lei penal no tempo é um dos blocos recorrentes de Aplicação da Lei Penal. Os pontos que você precisa dominar aqui são Retroatividade da lei mais benéfica, tempo do crime = teoria da atividade.
Antes de descer aos detalhes, fixe a lógica do bloco: 2 frentes distintas, 2 pontos objetivos. Estude cada frente até conseguir reproduzi-la de cabeça — é essa reprodução, e não a releitura, que se converte em acerto na prova.
Retroatividade da lei mais benéfica
- Retroatividade da lei mais benéfica
tempo do crime = teoria da atividade
- tempo do crime = teoria da atividade
- Explique, em uma frase, o que é Retroatividade da lei mais benéfica e por que isso importa em Aplicação da Lei Penal.
- Cite dois detalhes de tempo do crime = teoria da atividade que uma banca poderia trocar para tornar a assertiva falsa.
Como cai na prova: as bancas costumam trocar uma palavra da definição ou inverter competências dentro de Lei penal no tempo. Leia cada item acima em voz alta e tente reescrevê-lo com suas palavras — se travar, esse é o ponto a revisar.
2 pontos resumidos neste bloco.
Lei penal no espaço
Lei penal no espaço é um dos blocos recorrentes de Aplicação da Lei Penal. Os pontos que você precisa dominar aqui são Territorialidade temperada, extraterritorialidade incondicionada e condicionada.
Antes de descer aos detalhes, fixe a lógica do bloco: 2 frentes distintas, 2 pontos objetivos. Estude cada frente até conseguir reproduzi-la de cabeça — é essa reprodução, e não a releitura, que se converte em acerto na prova.
Territorialidade temperada
- Territorialidade temperada
extraterritorialidade incondicionada e condicionada
- extraterritorialidade incondicionada e condicionada
- Explique, em uma frase, o que é Territorialidade temperada e por que isso importa em Aplicação da Lei Penal.
- Cite dois detalhes de extraterritorialidade incondicionada e condicionada que uma banca poderia trocar para tornar a assertiva falsa.
Como cai na prova: as bancas costumam trocar uma palavra da definição ou inverter competências dentro de Lei penal no espaço. Leia cada item acima em voz alta e tente reescrevê-lo com suas palavras — se travar, esse é o ponto a revisar.
2 pontos resumidos neste bloco.
Erros que mais derrubam candidatos
- Concussão é EXIGIR vantagem; corrupção passiva é solicitar/receber — a banca troca os verbos.
- No peculato culposo, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade; depois, reduz a pena pela metade.
- Erro de tipo exclui o dolo; erro de proibição afeta a culpabilidade.
Como usar este resumo na sua rotina
- Leia o bloco de maior peso e feche a página: tente recitar os pontos de memória.
- Abra o mapa mental de Aplicação da Lei Penal para fixar a estrutura visualmente.
- Marque o que já dominou no checklist de Aplicação da Lei Penal.
- Repita a leitura deste resumo em 7, 15 e 30 dias — é a revisão espaçada que fixa o conteúdo.
Perguntas frequentes
O que cai de Aplicação da Lei Penal nas provas?
Os pontos mais cobrados são: Princípio da legalidade e anterioridade, Lei penal no tempo, Lei penal no espaço. O mapa mental desta página traz todos os 13 subtópicos com o detalhamento de cada um.
Qual o peso de Aplicação da Lei Penal dentro de Direito Penal?
Estimamos cerca de 12% das questões de Direito Penal neste tema, considerando provas recentes de Cebraspe, FGV, FCC, Vunesp.
Como estudar Aplicação da Lei Penal de forma rápida?
Abra o mapa mental radial, identifique os ramos que constam no seu edital e resolva questões de cada subtópico. Depois use o checklist do tema para marcar o que já revisou e repita a revisão em 7, 15 e 30 dias.
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