Checklist de Legislação — Lei 8.112/90 para Concursos (interativo e grátis)

O que você precisa saber antes de começar

• Bancas consideradas: Cebraspe, FGV, FCC.
• Os pesos são estimativas a partir da incidência real dos tópicos em provas recentes.
• O edital do seu concurso continua sendo a lista oficial de conteúdos.

Legislação — Lei 8.112/90 — 100% da prova

• Provimento e Vacância25% revisado

  • Formas de provimento revisado

    Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução

  • Posse e exercício revisado

    Posse em 30 dias da nomeação · exercício em 15 dias da posse

  • Estágio probatório revisado

    24 meses de avaliação, estabilidade em 3 anos

  • Vacância revisado

    Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento

• Direitos e Vantagens22% revisado

  • Vencimento e remuneração revisado

    Irredutibilidade · descontos e reposição ao erário

  • Indenizações revisado

    Ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia — não incorporam

  • Gratificações e adicionais revisado

    Insalubridade, periculosidade, noturno, serviço extraordinário, férias

  • Férias revisado

    30 dias · 1/3 constitucional · primeiro período após 12 meses de exercício

• Licenças e Afastamentos18% revisado

  • Licença por motivo de doença em pessoa da família revisado

    Exige comprovação por perícia oficial · até 60 dias consecutivos ou não, com remuneração, a cada 12 meses · prorrogável por mais 90 dias sem remuneração · abrange cônjuge, companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta e dependente na ficha funcional

  • Licença para tratar de interesses particulares revisado

    Até 3 anos consecutivos, sem remuneração

  • Licença capacitação revisado

    3 meses a cada 5 anos de efetivo exercício

  • Afastamento para estudo ou missão no exterior revisado

    Depende de autorização do Presidente da República ou autoridade delegada · o servidor não pode se afastar novamente antes de decorrido igual período · exige permanência no cargo por período igual ao do afastamento ou ressarcimento · afastamento para pós-graduação stricto sensu tem regra própria (art. 96-A)

  • Licença para atividade política e mandato eletivo revisado

    Licença sem remuneração da escolha em convenção até a véspera do registro da candidatura · a partir do registro até o 10º dia seguinte à eleição, com remuneração, por até 3 meses · mandato federal, estadual ou distrital: afastamento do cargo · mandato de vereador com compatibilidade de horário permite acumular cargo e mandato

• Regime Disciplinar25% revisado

  • Deveres (art. 116) revisado

    Exercer com zelo e dedicação as atribuições · ser leal às instituições e observar as normas legais · cumprir ordens superiores, salvo quando manifestamente ilegais · atender com presteza ao público e representar contra ilegalidade ou abuso de poder · manter conduta compatível com a moralidade administrativa

  • Proibições (art. 117) revisado

    Ausentar-se do serviço sem autorização · recusar fé a documentos públicos · valer-se do cargo para proveito pessoal · participar de gerência ou administração de empresa privada, salvo como acionista ou cotista · receber propina, comissão ou presente em razão do cargo

  • Penalidades revisado

    Advertência, suspensão (até 90 dias), demissão, cassação de aposentadoria, destituição de cargo em comissão e de função comissionada

  • Prescrição revisado

    Demissão: 5 anos · suspensão: 2 anos · advertência: 180 dias

• Processo Administrativo Disciplinar10% revisado

  • Sindicância x PAD revisado

    Sindicância pode ser investigativa ou acusatória e conclui em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 · admite penas de advertência e suspensão de até 30 dias · PAD é obrigatório para penas mais graves e dura 60 dias, prorrogáveis por mais 60 · comissão do PAD é formada por 3 servidores estáveis · fases: instauração, inquérito e julgamento

  • Fases do PAD revisado

    Instauração, inquérito (instrução, defesa e relatório) e julgamento

  • Prazos revisado

    60 dias prorrogáveis por mais 60 · julgamento em 20 dias

  • Comissão revisado

    3 servidores estáveis, presidente de nível igual ou superior

Ver o mapa mental radial de Legislação — Lei 8.112/90 →

Erros e pegadinhas que mais derrubam candidatos

• Posse é em 30 dias contados da PUBLICAÇÃO do ato de provimento; exercício em 15 dias da posse.
• Reintegração decorre de invalidação da demissão; recondução é o retorno ao cargo anterior por inabilitação em estágio probatório ou reintegração do antigo ocupante.
• Estágio probatório é de 24 meses de avaliação, mas a estabilidade só ocorre com 3 anos (art. 41 da CF).
• Advertência prescreve em 180 dias — a banca costuma trocar por 2 anos.
• Licença para tratar de interesses particulares pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido ou no interesse do serviço.

Plano de estudo sugerido

1. Abra apenas os ramos de Legislação — Lei 8.112/90 previstos no seu edital.
2. Leia o ramo, resolva questões do tópico e só então marque como revisado.
3. Repita a leitura em ciclos de 7, 15 e 30 dias — o progresso fica salvo neste navegador.
4. Na véspera, imprima em PDF apenas os ramos de maior peso.

Perguntas frequentes

Continue por aqui

• Provimento e Vacância — checklist de revisão
• Direitos e Vantagens — checklist de revisão
• Licenças e Afastamentos — checklist de revisão
• Regime Disciplinar — checklist de revisão
• Processo Administrativo Disciplinar — checklist de revisão
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