Checklist de Direito Penal para Concursos (interativo e grátis)

O que você precisa saber antes de começar

• Bancas consideradas: Cebraspe, FGV, FCC, Vunesp.
• Os pesos são estimativas a partir da incidência real dos tópicos em provas recentes.
• O edital do seu concurso continua sendo a lista oficial de conteúdos.

Direito Penal — 100% da prova

• Aplicação da Lei Penal12% revisado

  • Princípio da legalidade e anterioridade revisado

    Não há crime sem lei anterior que o defina (art. 5º, XXXIX, CF e art. 1º do CP) · exige lei escrita, estrita, certa e prévia · veda analogia in malam partem · a lei penal mais benéfica retroage, ainda que após o trânsito em julgado

  • Lei penal no tempo revisado

    Retroatividade da lei mais benéfica · tempo do crime = teoria da atividade

  • Lei penal no espaço revisado

    Territorialidade temperada · extraterritorialidade incondicionada e condicionada

• Teoria do Crime30% revisado

  • Fato típico revisado

    Conduta, resultado, nexo causal e tipicidade

  • Ilicitude e excludentes revisado

    Legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito

  • Culpabilidade revisado

    Imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa

  • Dolo e culpa revisado

    Dolo eventual x culpa consciente — o divisor é a aceitação do resultado

  • Erro de tipo x erro de proibição revisado

    Erro de tipo recai sobre elemento da definição legal e exclui o dolo · se evitável, pune-se por culpa quando prevista · erro de proibição recai sobre a ilicitude e afeta a culpabilidade · inevitável isenta de pena; evitável apenas reduz a pena de um sexto a um terço

  • Consumação e tentativa revisado

    Crime impossível, desistência voluntária e arrependimento eficaz

• Concurso de Pessoas e de Crimes12% revisado

  • Autoria, coautoria e participação revisado

    Concurso exige pluralidade de agentes, relevância causal, liame subjetivo e identidade de infração · coautor executa o núcleo do tipo; partícipe apenas concorre · participação de menor importância reduz a pena de um sexto a um terço · cooperação dolosamente distinta responde pelo crime menos grave (art. 29, §2º)

  • Concurso material, formal e crime continuado revisado

    Material: várias condutas e vários crimes, penas somadas (art. 69) · formal: uma conduta e vários crimes, aplica-se a maior pena aumentada de um sexto até metade · formal impróprio (desígnios autônomos) volta ao cúmulo material · continuado exige mesmas condições de tempo, lugar e modo, com aumento de um sexto a dois terços

• Penas e Extinção da Punibilidade16% revisado

  • Espécies de pena e dosimetria trifásica revisado

    Penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa · 1ª fase: circunstâncias judiciais do art. 59 fixam a pena-base · 2ª fase: agravantes e atenuantes, que não ultrapassam os limites legais · 3ª fase: causas de aumento e diminuição, que podem sair do intervalo · Súmula 231 do STJ: atenuante não reduz abaixo do mínimo

  • Regimes e substituição por restritivas de direitos revisado

    Regimes fechado, semiaberto e aberto, definidos por pena e reincidência · acima de 8 anos, regime inicial fechado · substituição exige pena até 4 anos, crime sem violência ou grave ameaça e réu não reincidente em crime doloso · descumprimento injustificado converte a restritiva em privativa de liberdade

  • Prescrição revisado

    Da pretensão punitiva e executória · marcos interruptivos

• Crimes contra a Administração Pública30% revisado

  • Peculato revisado

    Apropriação, desvio, furto e culposo · reparação antes da sentença extingue a punibilidade no culposo

  • Concussão x corrupção passiva revisado

    Concussão = exigir · corrupção passiva = solicitar, receber ou aceitar promessa

  • Prevaricação e condescendência criminosa revisado

    Prevaricação: retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal · condescendência criminosa: deixar de responsabilizar subordinado por indulgência · na condescendência falta o interesse pessoal do agente · ambas são de menor potencial ofensivo

  • Advocacia administrativa e violação de sigilo funcional revisado

    Advocacia administrativa: patrocinar interesse privado perante a administração valendo-se da qualidade de funcionário · a pena é qualificada quando o interesse é ilegítimo · violação de sigilo funcional: revelar fato sigiloso conhecido em razão do cargo · inclui a facilitação indevida de acesso a sistemas de informação

  • Corrupção ativa e descaminho revisado

    Praticados por particular contra a Administração

Ver o mapa mental radial de Direito Penal →

Erros e pegadinhas que mais derrubam candidatos

• Concussão é EXIGIR vantagem; corrupção passiva é solicitar/receber — a banca troca os verbos.
• No peculato culposo, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade; depois, reduz a pena pela metade.
• Erro de tipo exclui o dolo; erro de proibição afeta a culpabilidade.
• Desistência voluntária e arrependimento eficaz respondem apenas pelos atos já praticados — não são causas de redução como a tentativa.
• Crime impossível por absoluta impropriedade do objeto não é punível (art. 17).

Plano de estudo sugerido

1. Abra apenas os ramos de Direito Penal previstos no seu edital.
2. Leia o ramo, resolva questões do tópico e só então marque como revisado.
3. Repita a leitura em ciclos de 7, 15 e 30 dias — o progresso fica salvo neste navegador.
4. Na véspera, imprima em PDF apenas os ramos de maior peso.

Perguntas frequentes

Continue por aqui

• Aplicação da Lei Penal — checklist de revisão
• Teoria do Crime — checklist de revisão
• Concurso de Pessoas e de Crimes — checklist de revisão
• Penas e Extinção da Punibilidade — checklist de revisão
• Crimes contra a Administração Pública — checklist de revisão
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