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Resumo de Direito Administrativo
Checklist interativo de Direito Administrativo com peso por tópico, checklist de revisão e as armadilhas clássicas de atos administrativos, licitações e responsabilidade civil.
8 blocos
Bancas: Cebraspe, FGV, FCC, Vunesp
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Resumo em 30 segundos
- Licitações e Contratos — 20% das questões
- Atos Administrativos — 18% das questões
- Organização Administrativa — 12% das questões
- Responsabilidade Civil do Estado — 12% das questões
- Princípios da Administração — 10% das questões
- Poderes Administrativos — 10% das questões
Se você tem pouco tempo até a prova, estude nesta ordem: os blocos acima concentram a maior parte das questões de Direito Administrativo.
O que você vai encontrar nesta página
Princípios da Administração 10% da disciplina
Princípios da Administração é um dos blocos recorrentes de Direito Administrativo, respondendo por cerca de 10% das questões da matéria. Os pontos que você precisa dominar aqui são Expressos — LIMPE, Implícitos, Autotutela.
Antes de descer aos detalhes, fixe a lógica do bloco: 3 frentes distintas, 3 pontos objetivos. Estude cada frente até conseguir reproduzi-la de cabeça — é essa reprodução, e não a releitura, que se converte em acerto na prova.
Expressos — LIMPE
Legalidade: só o que a lei autoriza · Impessoalidade: finalidade pública e vedação à promoção pessoal · Moralidade: probidade e boa-fé · Publicidade: transparência como regra · Eficiência: incluído pela EC 19/98
- Expressos — LIMPE: Legalidade: só o que a lei autoriza, Impessoalidade: finalidade pública e vedação à promoção pessoal, Moralidade: probidade e boa-fé, Publicidade: transparência como regra, Eficiência: incluído pela EC 19/98
Implícitos
Supremacia do interesse público, indisponibilidade, autotutela, razoabilidade, proporcionalidade, continuidade, especialidade
- Implícitos: Supremacia do interesse público, indisponibilidade, autotutela, razoabilidade, proporcionalidade, continuidade, especialidade
Autotutela
Súmulas 346 e 473 do STF — anula atos ilegais e revoga por conveniência
- Autotutela: Súmulas 346 e 473 do STF — anula atos ilegais e revoga por conveniência
- Expressos — LIMPE: Legalidade: só o que a lei autoriza, Impessoalidade: finalidade pública e vedação à promoção pessoal, Moralidade: probidade e boa-fé, Publicidade: transparência como regra, Eficiência: incluído pela EC 19/98
Prazos, exceções e exclusividades são onde a banca costuma inverter o enunciado.
- Explique, em uma frase, o que é Expressos — LIMPE e por que isso importa em Direito Administrativo.
- Cite dois detalhes de Implícitos que uma banca poderia trocar para tornar a assertiva falsa.
- Explique, em uma frase, o que é Autotutela e por que isso importa em Direito Administrativo.
Como cai na prova: as bancas costumam trocar uma palavra da definição ou inverter competências dentro de Princípios da Administração. Leia cada item acima em voz alta e tente reescrevê-lo com suas palavras — se travar, esse é o ponto a revisar.
3 pontos resumidos neste bloco.
Organização Administrativa 12% da disciplina
Organização Administrativa é um dos blocos mais cobrados de Direito Administrativo, respondendo por cerca de 12% das questões da matéria. Os pontos que você precisa dominar aqui são Desconcentração x Descentralização, Autarquias e fundações públicas, Empresas públicas e sociedades de economia mista, Terceiro setor.
Antes de descer aos detalhes, fixe a lógica do bloco: 4 frentes distintas, 4 pontos objetivos. Estude cada frente até conseguir reproduzi-la de cabeça — é essa reprodução, e não a releitura, que se converte em acerto na prova.
Desconcentração x Descentralização
Desconcentração = hierarquia interna · Descentralização = nova pessoa jurídica
- Desconcentração x Descentralização: Desconcentração = hierarquia interna, Descentralização = nova pessoa jurídica
Autarquias e fundações públicas
Autarquia: pessoa jurídica de direito público criada por lei específica · fundação pública pode ser de direito público (autárquica) ou privado, autorizada por lei · patrimônio próprio e autonomia administrativa · sujeitas a controle finalístico (tutela), não hierárquico · agências reguladoras são autarquias em regime especial
- Autarquias e fundações públicas: Autarquia: pessoa jurídica de direito público criada por lei específica, fundação pública pode ser de direito público (autárquica) ou privado, autorizada por lei, patrimônio próprio e autonomia administrativa, sujeitas a controle finalístico (tutela), não hierárquico, agências reguladoras são autarquias em regime especial
Empresas públicas e sociedades de economia mista
Regime híbrido · Lei 13.303/2016
- Empresas públicas e sociedades de economia mista: Regime híbrido, Lei 13.303/2016
Terceiro setor
OS, OSCIP, organizações da sociedade civil (Lei 13.019/2014)
- Terceiro setor: OS, OSCIP, organizações da sociedade civil (Lei 13.019/2014)
- Explique, em uma frase, o que é Desconcentração x Descentralização e por que isso importa em Direito Administrativo.
- Cite dois detalhes de Autarquias e fundações públicas que uma banca poderia trocar para tornar a assertiva falsa.
- Explique, em uma frase, o que é Empresas públicas e sociedades de economia mista e por que isso importa em Direito Administrativo.
- Cite dois detalhes de Terceiro setor que uma banca poderia trocar para tornar a assertiva falsa.
Como cai na prova: as bancas costumam trocar uma palavra da definição ou inverter competências dentro de Organização Administrativa. Leia cada item acima em voz alta e tente reescrevê-lo com suas palavras — se travar, esse é o ponto a revisar.
4 pontos resumidos neste bloco.
Atos Administrativos 18% da disciplina
Atos Administrativos é um dos blocos mais cobrados de Direito Administrativo, respondendo por cerca de 18% das questões da matéria. Os pontos que você precisa dominar aqui são Requisitos — COM-FI-FO-MO-OB, Atributos — PATI, Espécies, Extinção, Teoria dos motivos determinantes.
Antes de descer aos detalhes, fixe a lógica do bloco: 5 frentes distintas, 5 pontos objetivos. Estude cada frente até conseguir reproduzi-la de cabeça — é essa reprodução, e não a releitura, que se converte em acerto na prova.
Requisitos — COM-FI-FO-MO-OB
Competência, Finalidade, Forma, Motivo, Objeto
- Requisitos — COM-FI-FO-MO-OB: Competência, Finalidade, Forma, Motivo, Objeto
Atributos — PATI
Presunção de legitimidade, Autoexecutoriedade, Tipicidade, Imperatividade
- Atributos — PATI: Presunção de legitimidade, Autoexecutoriedade, Tipicidade, Imperatividade
Espécies
Normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos
- Espécies: Normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos
Extinção
Anulação (ilegalidade, ex tunc), revogação (conveniência, ex nunc), cassação, caducidade e contraposição
- Extinção: Anulação (ilegalidade, ex tunc), revogação (conveniência, ex nunc), cassação, caducidade e contraposição
Teoria dos motivos determinantes
Motivo declarado vincula a validade do ato
- Teoria dos motivos determinantes: Motivo declarado vincula a validade do ato
- Explique, em uma frase, o que é Requisitos — COM-FI-FO-MO-OB e por que isso importa em Direito Administrativo.
- Cite dois detalhes de Atributos — PATI que uma banca poderia trocar para tornar a assertiva falsa.
- Explique, em uma frase, o que é Espécies e por que isso importa em Direito Administrativo.
- Cite dois detalhes de Extinção que uma banca poderia trocar para tornar a assertiva falsa.
Como cai na prova: as bancas costumam trocar uma palavra da definição ou inverter competências dentro de Atos Administrativos. Leia cada item acima em voz alta e tente reescrevê-lo com suas palavras — se travar, esse é o ponto a revisar.
5 pontos resumidos neste bloco.
Poderes Administrativos 10% da disciplina
Poderes Administrativos é um dos blocos recorrentes de Direito Administrativo, respondendo por cerca de 10% das questões da matéria. Os pontos que você precisa dominar aqui são Vinculado e discricionário, Hierárquico e disciplinar, Regulamentar / normativo, Poder de polícia.
Antes de descer aos detalhes, fixe a lógica do bloco: 4 frentes distintas, 4 pontos objetivos. Estude cada frente até conseguir reproduzi-la de cabeça — é essa reprodução, e não a releitura, que se converte em acerto na prova.
Vinculado e discricionário
Vinculado: a lei define todos os elementos, sem juízo de conveniência · discricionário: margem de mérito quanto a motivo e objeto · discricionariedade nunca é arbitrariedade · o Judiciário controla legalidade e razoabilidade, não o mérito
- Vinculado e discricionário: Vinculado: a lei define todos os elementos, sem juízo de conveniência, discricionário: margem de mérito quanto a motivo e objeto, discricionariedade nunca é arbitrariedade, o Judiciário controla legalidade e razoabilidade, não o mérito
Hierárquico e disciplinar
Hierárquico: ordenar, fiscalizar, rever, delegar e avocar dentro da mesma pessoa jurídica · disciplinar: apurar e punir servidores e contratados · o disciplinar decorre do hierárquico, mas alcança também particulares com vínculo especial · exige processo e ampla defesa
- Hierárquico e disciplinar: Hierárquico: ordenar, fiscalizar, rever, delegar e avocar dentro da mesma pessoa jurídica, disciplinar: apurar e punir servidores e contratados, o disciplinar decorre do hierárquico, mas alcança também particulares com vínculo especial, exige processo e ampla defesa
Regulamentar / normativo
Decreto autônomo: art. 84, VI, CF
- Regulamentar / normativo: Decreto autônomo: art. 84, VI, CF
Poder de polícia
Ciclo: ordem, consentimento, fiscalização e sanção — consentimento e fiscalização são delegáveis
- Poder de polícia: Ciclo: ordem, consentimento, fiscalização e sanção — consentimento e fiscalização são delegáveis
- Vinculado e discricionário: Vinculado: a lei define todos os elementos, sem juízo de conveniência, discricionário: margem de mérito quanto a motivo e objeto, discricionariedade nunca é arbitrariedade, o Judiciário controla legalidade e razoabilidade, não o mérito
Prazos, exceções e exclusividades são onde a banca costuma inverter o enunciado.
- Explique, em uma frase, o que é Vinculado e discricionário e por que isso importa em Direito Administrativo.
- Cite dois detalhes de Hierárquico e disciplinar que uma banca poderia trocar para tornar a assertiva falsa.
- Explique, em uma frase, o que é Regulamentar / normativo e por que isso importa em Direito Administrativo.
- Cite dois detalhes de Poder de polícia que uma banca poderia trocar para tornar a assertiva falsa.
Como cai na prova: as bancas costumam trocar uma palavra da definição ou inverter competências dentro de Poderes Administrativos. Leia cada item acima em voz alta e tente reescrevê-lo com suas palavras — se travar, esse é o ponto a revisar.
4 pontos resumidos neste bloco.
Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) 20% da disciplina
Licitações e Contratos é um dos blocos mais cobrados de Direito Administrativo, respondendo por cerca de 20% das questões da matéria. Os pontos que você precisa dominar aqui são Princípios e objetivos, Modalidades, Critérios de julgamento, Contratação direta, Contratos administrativos.
Antes de descer aos detalhes, fixe a lógica do bloco: 5 frentes distintas, 5 pontos objetivos. Estude cada frente até conseguir reproduzi-la de cabeça — é essa reprodução, e não a releitura, que se converte em acerto na prova.
Princípios e objetivos
Inclui desenvolvimento nacional sustentável e o princípio do planejamento
- Princípios e objetivos: Inclui desenvolvimento nacional sustentável e o princípio do planejamento
Modalidades
Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo — tomada de preços e convite foram extintos
- Modalidades: Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo — tomada de preços e convite foram extintos
Critérios de julgamento
Menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior lance, maior retorno econômico
- Critérios de julgamento: Menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior lance, maior retorno econômico
Contratação direta
Dispensa (art. 75) x inexigibilidade (art. 74, inviabilidade de competição)
- Contratação direta: Dispensa (art. 75) x inexigibilidade (art. 74, inviabilidade de competição)
Contratos administrativos
Cláusulas exorbitantes, alteração unilateral (25% / 50% em reforma), equilíbrio econômico-financeiro
- Contratos administrativos: Cláusulas exorbitantes, alteração unilateral (25% / 50% em reforma), equilíbrio econômico-financeiro
- Contratos administrativos: Cláusulas exorbitantes, alteração unilateral (25% / 50% em reforma), equilíbrio econômico-financeiro
Prazos, exceções e exclusividades são onde a banca costuma inverter o enunciado.
- Explique, em uma frase, o que é Princípios e objetivos e por que isso importa em Direito Administrativo.
- Cite dois detalhes de Modalidades que uma banca poderia trocar para tornar a assertiva falsa.
- Explique, em uma frase, o que é Critérios de julgamento e por que isso importa em Direito Administrativo.
- Cite dois detalhes de Contratação direta que uma banca poderia trocar para tornar a assertiva falsa.
Como cai na prova: as bancas costumam trocar uma palavra da definição ou inverter competências dentro de Licitações e Contratos. Leia cada item acima em voz alta e tente reescrevê-lo com suas palavras — se travar, esse é o ponto a revisar.
5 pontos resumidos neste bloco.
Serviços Públicos 8% da disciplina
Serviços Públicos é um dos blocos recorrentes de Direito Administrativo, respondendo por cerca de 8% das questões da matéria. Os pontos que você precisa dominar aqui são Princípios, Concessão, permissão e autorização, PPP.
Antes de descer aos detalhes, fixe a lógica do bloco: 3 frentes distintas, 3 pontos objetivos. Estude cada frente até conseguir reproduzi-la de cabeça — é essa reprodução, e não a releitura, que se converte em acerto na prova.
Princípios
Generalidade, continuidade, modicidade, cortesia, atualidade
- Princípios: Generalidade, continuidade, modicidade, cortesia, atualidade
Concessão, permissão e autorização
Concessão: licitação na modalidade concorrência, pessoa jurídica ou consórcio
- Concessão, permissão e autorização: Concessão: licitação na modalidade concorrência, pessoa jurídica ou consórcio
PPP (Lei 11.079/2004)
Patrocinada e administrativa
- PPP: Patrocinada e administrativa
- Explique, em uma frase, o que é Princípios e por que isso importa em Direito Administrativo.
- Cite dois detalhes de Concessão, permissão e autorização que uma banca poderia trocar para tornar a assertiva falsa.
- Explique, em uma frase, o que é PPP e por que isso importa em Direito Administrativo.
Como cai na prova: as bancas costumam trocar uma palavra da definição ou inverter competências dentro de Serviços Públicos. Leia cada item acima em voz alta e tente reescrevê-lo com suas palavras — se travar, esse é o ponto a revisar.
3 pontos resumidos neste bloco.
Responsabilidade Civil do Estado 12% da disciplina
Responsabilidade Civil do Estado é um dos blocos mais cobrados de Direito Administrativo, respondendo por cerca de 12% das questões da matéria. Os pontos que você precisa dominar aqui são Objetiva — risco administrativo, Omissão, Direito de regresso.
Antes de descer aos detalhes, fixe a lógica do bloco: 3 frentes distintas, 3 pontos objetivos. Estude cada frente até conseguir reproduzi-la de cabeça — é essa reprodução, e não a releitura, que se converte em acerto na prova.
Objetiva — risco administrativo
Art. 37, §6º · dispensa culpa, admite excludentes
- Objetiva — risco administrativo: Art. 37, §6º, dispensa culpa, admite excludentes
Omissão
Subjetiva (faute du service) — exceto omissão específica
- Omissão: Subjetiva (faute du service) — exceto omissão específica
Direito de regresso
Contra o agente, exige dolo ou culpa
- Direito de regresso: Contra o agente, exige dolo ou culpa
- Omissão: Subjetiva (faute du service) — exceto omissão específica
Prazos, exceções e exclusividades são onde a banca costuma inverter o enunciado.
- Explique, em uma frase, o que é Objetiva — risco administrativo e por que isso importa em Direito Administrativo.
- Cite dois detalhes de Omissão que uma banca poderia trocar para tornar a assertiva falsa.
- Explique, em uma frase, o que é Direito de regresso e por que isso importa em Direito Administrativo.
Como cai na prova: as bancas costumam trocar uma palavra da definição ou inverter competências dentro de Responsabilidade Civil do Estado. Leia cada item acima em voz alta e tente reescrevê-lo com suas palavras — se travar, esse é o ponto a revisar.
3 pontos resumidos neste bloco.
Controle e Improbidade 10% da disciplina
Controle e Improbidade é um dos blocos recorrentes de Direito Administrativo, respondendo por cerca de 10% das questões da matéria. Os pontos que você precisa dominar aqui são Controle interno, externo e social, Tribunal de Contas, Improbidade.
Antes de descer aos detalhes, fixe a lógica do bloco: 3 frentes distintas, 3 pontos objetivos. Estude cada frente até conseguir reproduzi-la de cabeça — é essa reprodução, e não a releitura, que se converte em acerto na prova.
Controle interno, externo e social
Interno: exercido por cada Poder sobre seus próprios atos (art. 74) · externo: Congresso com auxílio do TCU · social: ouvidorias, portais da transparência e LAI · TCU julga contas de administradores, mas as do Presidente são julgadas pelo Congresso
- Controle interno, externo e social: Interno: exercido por cada Poder sobre seus próprios atos (art. 74), externo: Congresso com auxílio do TCU, social: ouvidorias, portais da transparência e LAI, TCU julga contas de administradores, mas as do Presidente são julgadas pelo Congresso
Tribunal de Contas
Súmula 347 do STF · não julga contas de chefe do Executivo (parecer prévio)
- Tribunal de Contas: Súmula 347 do STF, não julga contas de chefe do Executivo (parecer prévio)
Improbidade (Lei 8.429, alterada pela 14.230/2021)
Exige DOLO em todas as modalidades · enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atentado aos princípios (rol taxativo)
- Improbidade: Exige DOLO em todas as modalidades, enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atentado aos princípios (rol taxativo)
- Explique, em uma frase, o que é Controle interno, externo e social e por que isso importa em Direito Administrativo.
- Cite dois detalhes de Tribunal de Contas que uma banca poderia trocar para tornar a assertiva falsa.
- Explique, em uma frase, o que é Improbidade e por que isso importa em Direito Administrativo.
Como cai na prova: as bancas costumam trocar uma palavra da definição ou inverter competências dentro de Controle e Improbidade. Leia cada item acima em voz alta e tente reescrevê-lo com suas palavras — se travar, esse é o ponto a revisar.
3 pontos resumidos neste bloco.
Resumos por tema de Direito Administrativo
Prefere estudar em blocos curtos? Cada tema abaixo tem um resumo próprio, com o mesmo nível de detalhe.
- Princípios da Administração10%
- Organização Administrativa12%
- Atos Administrativos18%
- Poderes Administrativos10%
- Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)20%
- Serviços Públicos8%
- Responsabilidade Civil do Estado12%
- Controle e Improbidade10%
Erros que mais derrubam candidatos
- Após a Lei 14.230/2021 não existe mais improbidade culposa — todas as condutas exigem dolo.
- Nem todo o ciclo do poder de polícia é indelegável: consentimento e fiscalização podem ser delegados a estatais (STF, RE 633.782).
- Anulação retroage (ex tunc); revogação não atinge direitos adquiridos e produz efeitos ex nunc.
- Na Lei 14.133/2021 o pregão é obrigatório para bens e serviços comuns; concorrência é a regra para os demais.
- Responsabilidade por omissão genérica é subjetiva — a banca costuma afirmar que é sempre objetiva.
Como usar este resumo na sua rotina
- Leia o bloco de maior peso e feche a página: tente recitar os pontos de memória.
- Abra o mapa mental de Direito Administrativo para fixar a estrutura visualmente.
- Marque o que já dominou no checklist de Direito Administrativo.
- Repita a leitura deste resumo em 7, 15 e 30 dias — é a revisão espaçada que fixa o conteúdo.
Perguntas frequentes
Qual assunto de Direito Administrativo mais cai?
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) e atos administrativos somam cerca de 38% das questões, seguidos de responsabilidade civil e organização administrativa.
A Lei 8.666 ainda é cobrada?
Apenas residualmente em contratos antigos. Os editais atuais cobram a Lei 14.133/2021, que é o foco deste checklist.
Como memorizar os requisitos do ato administrativo?
Use o mnemônico COM-FI-FO-MO-OB e associe cada requisito a um vício correspondente (incompetência, desvio de finalidade, vício de forma, motivo inexistente, objeto ilícito).
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