Checklist de Licenças e Afastamentos (Legislação — Lei 8.112/90) para Concursos

O que você precisa saber antes de começar

• Peso estimado dentro de Legislação — Lei 8.112/90: 18%.
• Bancas consideradas: Cebraspe, FGV, FCC.

Licenças e Afastamentos — 100% da prova

• Licença por motivo de doença em pessoa da família revisado

  Exige comprovação por perícia oficial · até 60 dias consecutivos ou não, com remuneração, a cada 12 meses · prorrogável por mais 90 dias sem remuneração · abrange cônjuge, companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta e dependente na ficha funcional

  • Exige comprovação por perícia oficial revisado
  • até 60 dias consecutivos ou não revisado
  • com remuneração revisado
  • a cada 12 meses revisado
  • prorrogável por mais 90 dias sem remuneração revisado
  • abrange cônjuge revisado
• Licença para tratar de interesses particulares revisado

  Até 3 anos consecutivos, sem remuneração

• Licença capacitação revisado

  3 meses a cada 5 anos de efetivo exercício

• Afastamento para estudo ou missão no exterior revisado

  Depende de autorização do Presidente da República ou autoridade delegada · o servidor não pode se afastar novamente antes de decorrido igual período · exige permanência no cargo por período igual ao do afastamento ou ressarcimento · afastamento para pós-graduação stricto sensu tem regra própria (art. 96-A)

  • Depende de autorização do Presidente da República ou autoridade delegada revisado
  • o servidor não pode se afastar novamente antes de decorrido igual per… revisado
  • exige permanência no cargo por período igual ao do afastamento ou res… revisado
  • afastamento para pós-graduação stricto sensu tem regra própria (art.… revisado
• Licença para atividade política e mandato eletivo revisado

  Licença sem remuneração da escolha em convenção até a véspera do registro da candidatura · a partir do registro até o 10º dia seguinte à eleição, com remuneração, por até 3 meses · mandato federal, estadual ou distrital: afastamento do cargo · mandato de vereador com compatibilidade de horário permite acumular cargo e mandato

  • Licença sem remuneração da escolha em convenção até a véspera do regi… revisado
  • a partir do registro até o 10º dia seguinte à eleição revisado
  • com remuneração revisado
  • por até 3 meses revisado
  • mandato federal revisado
  • estadual ou distrital: afastamento do cargo revisado

Ver o mapa mental radial de Licenças e Afastamentos →

Erros e pegadinhas que mais derrubam candidatos

• Posse é em 30 dias contados da PUBLICAÇÃO do ato de provimento; exercício em 15 dias da posse.
• Reintegração decorre de invalidação da demissão; recondução é o retorno ao cargo anterior por inabilitação em estágio probatório ou reintegração do antigo ocupante.
• Estágio probatório é de 24 meses de avaliação, mas a estabilidade só ocorre com 3 anos (art. 41 da CF).

Plano de estudo sugerido

1. Abra apenas os ramos de Licenças e Afastamentos previstos no seu edital.
2. Leia o ramo, resolva questões do tópico e só então marque como revisado.
3. Repita a leitura em ciclos de 7, 15 e 30 dias — o progresso fica salvo neste navegador.
4. Na véspera, imprima em PDF apenas os ramos de maior peso.

Perguntas frequentes

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