Checklist de Direito Constitucional para Concursos (interativo e grátis)

Direito Constitucional — checklist completo de revisão

Checklist interativo com a árvore completa de Direito Constitucional: peso estimado de cada bloco na prova, pegadinhas recorrentes e progresso salvo no seu navegador. Prefere a visão gráfica? Veja o mapa mental radial da disciplina.

Direito ConstitucionalGrátis e sem cadastro

O que você precisa saber antes de começar

  • Bancas consideradas: Cebraspe, FGV, FCC, Vunesp, IBFC.
  • Os pesos são estimativas a partir da incidência real dos tópicos em provas recentes.
  • O edital do seu concurso continua sendo a lista oficial de conteúdos.

Peso de cada disciplina

Disciplina Peso estimado
Direito Constitucional 100%




Checklist por disciplina

Direito Constitucional — 100% da prova

  • Princípios Fundamentais (arts. 1º ao 4º)8%
    • Fundamentos — SO-CI-DI-VA-PLU

      Soberania, Cidadania, Dignidade, Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, Pluralismo político

    • Objetivos (art. 3º) — CON-GA-ERRA-PRO

      Construir, Garantir, Erradicar, Promover — são objetivos, não fundamentos

    • Relações internacionais (art. 4º)

      10 princípios + integração latino-americana

    • Separação de Poderes

      Independentes e harmônicos entre si

  • Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º)22%
    • Direitos individuais e coletivos
      • Vida, igualdade, legalidade, liberdade
      • Inviolabilidade de domicílio

        Exceções: flagrante, desastre, socorro e, durante o dia, por ordem judicial

      • Sigilo de comunicações

        Só telefônica pode ser quebrada, por ordem judicial, para investigação criminal ou instrução penal

    • Remédios constitucionais9%
      • Habeas Corpus

        Liberdade de locomoção · gratuito · qualquer pessoa

      • Mandado de Segurança

        Direito líquido e certo não amparado por HC/HD · 120 dias

      • Habeas Data

        Informações pessoais em bancos públicos · exige negativa prévia

      • Mandado de Injunção

        Falta de norma regulamentadora

      • Ação Popular

        Cidadão (eleitor) · anular ato lesivo ao patrimônio público

    • Direitos sociais (art. 6º e 7º)5%

      Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados

    • Nacionalidade (arts. 12 e 13)4%

      Natos x naturalizados · cargos privativos de brasileiro nato

    • Direitos políticos (arts. 14 a 16)4%

      Alistamento, elegibilidade, perda e suspensão · inelegibilidades

  • Organização do Estado18%
    • Federação e repartição de competências

      Privativa (União, delegável por LC), exclusiva, comum e concorrente

    • União, Estados, DF e Municípios

      DF acumula competências estaduais e municipais

    • Intervenção federal e estadual

      Art. 34 e 35 · rol taxativo

    • Administração Pública (arts. 37 a 41)10%
      • Princípios — LIMPE
      • Concurso público, prazo de validade e prorrogação
      • Estabilidade (3 anos) e avaliação de desempenho
      • Teto remuneratório e acumulação de cargos
  • Organização dos Poderes22%
    • Legislativo — processo legislativo9%

      EC, LC, LO, LD, MP, decreto legislativo e resolução · quóruns

    • Fiscalização e CPI

      Poderes de investigação próprios das autoridades judiciais — não pode quebrar sigilo telefônico nem decretar prisão (salvo flagrante)

    • Executivo — atribuições e responsabilidade6%

      Eleição em dois turnos · mandato de 4 anos com uma reeleição · competências privativas do art. 84 · crimes de responsabilidade (Lei 1.079/50) · impeachment autorizado pela Câmara e julgado pelo Senado

    • Judiciário — estrutura e garantias7%

      Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio

    • Funções essenciais à Justiça

      MP, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria

  • Controle de Constitucionalidade12%
    • Difuso x Concentrado

      Difuso: incidental, efeito inter partes · Concentrado: STF, erga omnes e vinculante

    • ADI, ADC, ADPF e ADO

      Legitimados do art. 103 · universais x especiais (pertinência temática)

    • Efeitos e modulação

      Ex tunc como regra · modulação por 2/3 dos ministros

  • Ordem Social e Ordem Econômica10%
    • Seguridade social

      Saúde, previdência e assistência

    • Educação, cultura e desporto

      Percentuais mínimos: União 18%, Estados e Municípios 25%

    • Meio ambiente e família, criança e idoso

      Meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225) · estudo prévio de impacto ambiental · proteção integral à criança e ao adolescente (art. 227) · idoso: amparo e gratuidade no transporte acima de 65 anos · família como base da sociedade (art. 226)

    • Princípios da ordem econômica (art. 170)

      Fundamentos: valorização do trabalho e livre iniciativa · soberania nacional e propriedade privada · função social da propriedade · livre concorrência e defesa do consumidor · defesa do meio ambiente e redução das desigualdades · busca do pleno emprego e tratamento favorecido à pequena empresa

Ver o mapa mental radial de Direito Constitucional →

Erros e pegadinhas que mais derrubam candidatos

  • Erradicar a pobreza é OBJETIVO (art. 3º), não fundamento (art. 1º).
  • O sigilo bancário e o de dados NÃO estão na exceção do art. 5º, XII — só a comunicação telefônica.
  • CPI não decreta prisão preventiva, não determina busca domiciliar e não quebra sigilo telefônico (interceptação).
  • Mandado de Injunção pressupõe omissão normativa; Habeas Data exige recusa administrativa prévia (Súmula 2 do STJ).
  • Ação popular exige cidadão (título de eleitor) — pessoa jurídica não tem legitimidade (Súmula 365 do STF).

Plano de estudo sugerido

  1. Abra apenas os ramos de Direito Constitucional previstos no seu edital.
  2. Leia o ramo, resolva questões do tópico e só então marque como revisado.
  3. Repita a leitura em ciclos de 7, 15 e 30 dias — o progresso fica salvo neste navegador.
  4. Na véspera, imprima em PDF apenas os ramos de maior peso.

Perguntas frequentes

Quais tópicos de Direito Constitucional mais caem em concurso?

Direitos e garantias fundamentais (art. 5º) e Organização dos Poderes concentram cerca de 44% das questões, seguidos de Administração Pública (art. 37) e Controle de Constitucionalidade.

Como usar este checklist na revisão?

Abra apenas os ramos do seu edital, marque cada tópico como revisado no checklist e refaça a leitura em ciclos de 7, 15 e 30 dias.

O checklist substitui a leitura da lei seca?

Não. Ele organiza a estrutura e a ordem de prioridade; a leitura da Constituição continua obrigatória nos tópicos de maior peso.

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