Checklist de Direito Civil para Concursos (interativo e grátis)

O que você precisa saber antes de começar

• Bancas consideradas: Cebraspe, FGV, FCC, Vunesp.
• Os pesos são estimativas a partir da incidência real dos tópicos em provas recentes.
• O edital do seu concurso continua sendo a lista oficial de conteúdos.

Direito Civil — 100% da prova

• Lei de Introdução e Parte Geral25% revisado

  • LINDB revisado

    Vigência, revogação, antinomias, arts. 20 a 30 (segurança jurídica na esfera pública)

  • Pessoas naturais revisado

    Capacidade, emancipação, ausência, direitos da personalidade

  • Pessoas jurídicas revisado

    Desconsideração da personalidade jurídica (art. 50)

  • Bens revisado

    Móveis, imóveis, públicos e particulares

• Fatos e Negócios Jurídicos20% revisado

  • Planos da existência, validade e eficácia revisado

    Escada Ponteana: existência, validade e eficácia · existência exige agente, objeto, forma e vontade · validade requer agente capaz, objeto lícito, possível e determinável e forma prescrita ou não defesa em lei · eficácia trata de condição, termo e encargo · nulidade não convalesce; anulabilidade admite confirmação

  • Defeitos revisado

    Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores

  • Invalidade revisado

    Nulidade x anulabilidade · prazos

  • Prescrição e decadência revisado

    Regra geral: 10 anos · reparação civil: 3 anos

• Obrigações20% revisado

  • Modalidades revisado

    Dar, fazer e não fazer · solidárias e divisíveis

  • Transmissão e adimplemento revisado

    Cessão de crédito depende de notificação ao devedor para produzir efeitos · assunção de dívida exige consentimento expresso do credor · pagamento é o modo natural de extinção da obrigação · quem paga mal paga duas vezes · sub-rogação transfere ao terceiro os direitos do credor

  • Inadimplemento, mora e perdas e danos revisado

    Mora do devedor (solvendi) exige, em regra, notificação nas obrigações sem termo · mora do credor (accipiendi) afasta a responsabilidade do devedor pela conservação · inadimplemento absoluto ocorre quando a prestação se torna inútil · perdas e danos abrangem danos emergentes e lucros cessantes · cláusula penal não pode exceder o valor da obrigação principal

• Contratos20% revisado

  • Princípios revisado

    Autonomia, função social, boa-fé objetiva e relatividade

  • Formação e vícios redibitórios revisado

    Proposta obriga o proponente, salvo as exceções do art. 428 · aceitação fora do prazo equivale a nova proposta · vício redibitório é defeito oculto que torna a coisa imprópria ou lhe reduz o valor · ações edilícias: redibitória (desfazer) e quanti minoris (abater o preço) · prazos decadenciais de 30 dias para bem móvel e 1 ano para imóvel

  • Extinção revisado

    Resilição, resolução e rescisão · exceção do contrato não cumprido

  • Contratos em espécie revisado

    Compra e venda, doação, locação, prestação de serviços, fiança

• Responsabilidade Civil15% revisado

  • Subjetiva x objetiva revisado

    Art. 927, parágrafo único — atividade de risco

  • Dano material, moral e estético revisado

    Dano material soma danos emergentes e lucros cessantes · dano moral atinge direitos da personalidade e dispensa prova do prejuízo (in re ipsa em casos típicos) · dano estético é cumulável com o moral (Súmula 387 do STJ) · perda de uma chance e dano por ricochete como modalidades reconhecidas

  • Excludentes revisado

    Culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro, caso fortuito e força maior

Ver o mapa mental radial de Direito Civil →

Erros e pegadinhas que mais derrubam candidatos

• Prescrição atinge a pretensão e pode ser interrompida; decadência atinge o direito e, se legal, não se suspende nem se interrompe.
• Menor entre 16 e 18 anos é relativamente incapaz — ato praticado sozinho é anulável, não nulo.
• Nulidade absoluta não convalesce pelo decurso do tempo e pode ser reconhecida de ofício.
• Reparação civil prescreve em 3 anos; a regra geral de 10 anos só vale na ausência de prazo específico.
• Boa-fé objetiva é norma de conduta e gera deveres anexos (informação, lealdade, cooperação) — não se confunde com boa-fé subjetiva.

Plano de estudo sugerido

1. Abra apenas os ramos de Direito Civil previstos no seu edital.
2. Leia o ramo, resolva questões do tópico e só então marque como revisado.
3. Repita a leitura em ciclos de 7, 15 e 30 dias — o progresso fica salvo neste navegador.
4. Na véspera, imprima em PDF apenas os ramos de maior peso.

Perguntas frequentes

Continue por aqui

• Lei de Introdução e Parte Geral — checklist de revisão
• Fatos e Negócios Jurídicos — checklist de revisão
• Obrigações — checklist de revisão
• Contratos — checklist de revisão
• Responsabilidade Civil — checklist de revisão
• Ver todos os checklists