Checklist de Penas e Extinção da Punibilidade (Direito Penal) para Concursos

O que você precisa saber antes de começar

• Peso estimado dentro de Direito Penal: 16%.
• Bancas consideradas: Cebraspe, FGV, FCC, Vunesp.

Penas e Extinção da Punibilidade — 100% da prova

• Espécies de pena e dosimetria trifásica revisado

  Penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa · 1ª fase: circunstâncias judiciais do art. 59 fixam a pena-base · 2ª fase: agravantes e atenuantes, que não ultrapassam os limites legais · 3ª fase: causas de aumento e diminuição, que podem sair do intervalo · Súmula 231 do STJ: atenuante não reduz abaixo do mínimo

  • Penas privativas de liberdade revisado
  • restritivas de direitos e multa revisado
  • 1ª fase: circunstâncias judiciais do art. 59 fixam a pena-base revisado
  • 2ª fase: agravantes e atenuantes revisado
  • que não ultrapassam os limites legais revisado
  • 3ª fase: causas de aumento e diminuição revisado
• Regimes e substituição por restritivas de direitos revisado

  Regimes fechado, semiaberto e aberto, definidos por pena e reincidência · acima de 8 anos, regime inicial fechado · substituição exige pena até 4 anos, crime sem violência ou grave ameaça e réu não reincidente em crime doloso · descumprimento injustificado converte a restritiva em privativa de liberdade

  • Regimes fechado revisado
  • semiaberto e aberto revisado
  • definidos por pena e reincidência revisado
  • acima de 8 anos, regime inicial fechado revisado
  • substituição exige pena até 4 anos revisado
  • crime sem violência ou grave ameaça e réu não reincidente em crime do… revisado
• Prescrição revisado

  Da pretensão punitiva e executória · marcos interruptivos

  • Da pretensão punitiva e executória revisado
  • marcos interruptivos revisado

Ver o mapa mental radial de Penas e Extinção da Punibilidade →

Erros e pegadinhas que mais derrubam candidatos

• Concussão é EXIGIR vantagem; corrupção passiva é solicitar/receber — a banca troca os verbos.
• No peculato culposo, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade; depois, reduz a pena pela metade.
• Erro de tipo exclui o dolo; erro de proibição afeta a culpabilidade.

Plano de estudo sugerido

1. Abra apenas os ramos de Penas e Extinção da Punibilidade previstos no seu edital.
2. Leia o ramo, resolva questões do tópico e só então marque como revisado.
3. Repita a leitura em ciclos de 7, 15 e 30 dias — o progresso fica salvo neste navegador.
4. Na véspera, imprima em PDF apenas os ramos de maior peso.

Perguntas frequentes

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