Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º) — checklist de revisão
Checklist interativo de Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º), tema de Direito Constitucional com 40 subtópicos organizados como as bancas cobram. Marque o que já revisou; o progresso fica salvo neste navegador.
O que você precisa saber antes de começar
- Peso estimado dentro de Direito Constitucional: 22%.
- Bancas consideradas: Cebraspe, FGV, FCC, Vunesp, IBFC.
Peso de cada disciplina
| Disciplina | Peso estimado | |
|---|---|---|
| Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º) | 100% |
Checklist por disciplina
Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º) — 100% da prova
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Direitos individuais e coletivos
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Vida, igualdade, legalidade, liberdade
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Inviolabilidade de domicílio
Exceções: flagrante, desastre, socorro e, durante o dia, por ordem judicial
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Exceções: flagrante
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desastre
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socorro e
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durante o dia
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por ordem judicial
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Sigilo de comunicações
Só telefônica pode ser quebrada, por ordem judicial, para investigação criminal ou instrução penal
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Só telefônica pode ser quebrada
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por ordem judicial
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para investigação criminal ou instrução penal
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Remédios constitucionais9%
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Habeas Corpus
Liberdade de locomoção · gratuito · qualquer pessoa
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Liberdade de locomoção
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gratuito
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qualquer pessoa
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Mandado de Segurança
Direito líquido e certo não amparado por HC/HD · 120 dias
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Direito líquido e certo não amparado por HC/HD
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120 dias
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Habeas Data
Informações pessoais em bancos públicos · exige negativa prévia
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Informações pessoais em bancos públicos
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exige negativa prévia
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Mandado de Injunção
Falta de norma regulamentadora
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Ação Popular
Cidadão (eleitor) · anular ato lesivo ao patrimônio público
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Cidadão (eleitor)
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anular ato lesivo ao patrimônio público
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Direitos sociais (art. 6º e 7º)5%
Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados
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Educação
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saúde
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alimentação
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trabalho
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moradia
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transporte
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Nacionalidade (arts. 12 e 13)4%
Natos x naturalizados · cargos privativos de brasileiro nato
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Natos x naturalizados
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cargos privativos de brasileiro nato
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Direitos políticos (arts. 14 a 16)4%
Alistamento, elegibilidade, perda e suspensão · inelegibilidades
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Alistamento, elegibilidade, perda e suspensão
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inelegibilidades
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Ver o mapa mental radial de Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º) →
Erros e pegadinhas que mais derrubam candidatos
- Erradicar a pobreza é OBJETIVO (art. 3º), não fundamento (art. 1º).
- O sigilo bancário e o de dados NÃO estão na exceção do art. 5º, XII — só a comunicação telefônica.
- CPI não decreta prisão preventiva, não determina busca domiciliar e não quebra sigilo telefônico (interceptação).
Plano de estudo sugerido
- Abra apenas os ramos de Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º) previstos no seu edital.
- Leia o ramo, resolva questões do tópico e só então marque como revisado.
- Repita a leitura em ciclos de 7, 15 e 30 dias — o progresso fica salvo neste navegador.
- Na véspera, imprima em PDF apenas os ramos de maior peso.
Perguntas frequentes
O que cai de Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º) nas provas?
Os pontos mais cobrados são: Direitos individuais e coletivos, Remédios constitucionais, Direitos sociais (art. 6º e 7º), Nacionalidade (arts. 12 e 13), Direitos políticos (arts. 14 a 16). O mapa mental desta página traz todos os 40 subtópicos com o detalhamento de cada um.
Qual o peso de Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º) dentro de Direito Constitucional?
Estimamos cerca de 22% das questões de Direito Constitucional neste tema, considerando provas recentes de Cebraspe, FGV, FCC, Vunesp, IBFC.
Como estudar Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º) de forma rápida?
Abra o mapa mental radial, identifique os ramos que constam no seu edital e resolva questões de cada subtópico. Depois use o checklist do tema para marcar o que já revisou e repita a revisão em 7, 15 e 30 dias.