Checklist de Direito Constitucional para a FGV

Direito Constitucional para a FGV — checklist de revisão

Checklist de Direito Constitucional ajustado ao estilo da FGV. Traz a árvore completa da disciplina com o peso de cada tópico, o recorte que a banca mais cobra e as armadilhas típicas das provas.

Direito ConstitucionalGrátis e sem cadastro

O que você precisa saber antes de começar

  • A FGV cobra Direito Constitucional de forma consistente entre editais.
  • Múltipla escolha com cinco alternativas, sem desconto por erro.
  • Enunciados em forma de caso concreto: uma situação hipotética e a pergunta ao final.

Peso de cada disciplina

Disciplina Peso estimado
Direito Constitucional 100%




Checklist por disciplina

Direito Constitucional — 100% da prova

  • Princípios Fundamentais (arts. 1º ao 4º)8%
    • Fundamentos — SO-CI-DI-VA-PLU

      Soberania, Cidadania, Dignidade, Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, Pluralismo político

    • Objetivos (art. 3º) — CON-GA-ERRA-PRO

      Construir, Garantir, Erradicar, Promover — são objetivos, não fundamentos

    • Relações internacionais (art. 4º)

      10 princípios + integração latino-americana

    • Separação de Poderes

      Independentes e harmônicos entre si

  • Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º)22%
    • Direitos individuais e coletivos
      • Vida, igualdade, legalidade, liberdade
      • Inviolabilidade de domicílio

        Exceções: flagrante, desastre, socorro e, durante o dia, por ordem judicial

      • Sigilo de comunicações

        Só telefônica pode ser quebrada, por ordem judicial, para investigação criminal ou instrução penal

    • Remédios constitucionais9%
      • Habeas Corpus

        Liberdade de locomoção · gratuito · qualquer pessoa

      • Mandado de Segurança

        Direito líquido e certo não amparado por HC/HD · 120 dias

      • Habeas Data

        Informações pessoais em bancos públicos · exige negativa prévia

      • Mandado de Injunção

        Falta de norma regulamentadora

      • Ação Popular

        Cidadão (eleitor) · anular ato lesivo ao patrimônio público

    • Direitos sociais (art. 6º e 7º)5%

      Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados

    • Nacionalidade (arts. 12 e 13)4%

      Natos x naturalizados · cargos privativos de brasileiro nato

    • Direitos políticos (arts. 14 a 16)4%

      Alistamento, elegibilidade, perda e suspensão · inelegibilidades

  • Organização do Estado18%
    • Federação e repartição de competências

      Privativa (União, delegável por LC), exclusiva, comum e concorrente

    • União, Estados, DF e Municípios

      DF acumula competências estaduais e municipais

    • Intervenção federal e estadual

      Art. 34 e 35 · rol taxativo

    • Administração Pública (arts. 37 a 41)10%
      • Princípios — LIMPE
      • Concurso público, prazo de validade e prorrogação
      • Estabilidade (3 anos) e avaliação de desempenho
      • Teto remuneratório e acumulação de cargos
  • Organização dos Poderes22%
    • Legislativo — processo legislativo9%

      EC, LC, LO, LD, MP, decreto legislativo e resolução · quóruns

    • Fiscalização e CPI

      Poderes de investigação próprios das autoridades judiciais — não pode quebrar sigilo telefônico nem decretar prisão (salvo flagrante)

    • Executivo — atribuições e responsabilidade6%

      Eleição em dois turnos · mandato de 4 anos com uma reeleição · competências privativas do art. 84 · crimes de responsabilidade (Lei 1.079/50) · impeachment autorizado pela Câmara e julgado pelo Senado

    • Judiciário — estrutura e garantias7%

      Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio

    • Funções essenciais à Justiça

      MP, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria

  • Controle de Constitucionalidade12%
    • Difuso x Concentrado

      Difuso: incidental, efeito inter partes · Concentrado: STF, erga omnes e vinculante

    • ADI, ADC, ADPF e ADO

      Legitimados do art. 103 · universais x especiais (pertinência temática)

    • Efeitos e modulação

      Ex tunc como regra · modulação por 2/3 dos ministros

  • Ordem Social e Ordem Econômica10%
    • Seguridade social

      Saúde, previdência e assistência

    • Educação, cultura e desporto

      Percentuais mínimos: União 18%, Estados e Municípios 25%

    • Meio ambiente e família, criança e idoso

      Meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225) · estudo prévio de impacto ambiental · proteção integral à criança e ao adolescente (art. 227) · idoso: amparo e gratuidade no transporte acima de 65 anos · família como base da sociedade (art. 226)

    • Princípios da ordem econômica (art. 170)

      Fundamentos: valorização do trabalho e livre iniciativa · soberania nacional e propriedade privada · função social da propriedade · livre concorrência e defesa do consumidor · defesa do meio ambiente e redução das desigualdades · busca do pleno emprego e tratamento favorecido à pequena empresa

Ver o checklist completo de Direito Constitucional →

Erros e pegadinhas que mais derrubam candidatos

  • Erradicar a pobreza é OBJETIVO (art. 3º), não fundamento (art. 1º).
  • O sigilo bancário e o de dados NÃO estão na exceção do art. 5º, XII — só a comunicação telefônica.
  • CPI não decreta prisão preventiva, não determina busca domiciliar e não quebra sigilo telefônico (interceptação).
  • Mandado de Injunção pressupõe omissão normativa; Habeas Data exige recusa administrativa prévia (Súmula 2 do STJ).
  • Duas alternativas quase idênticas, separadas por uma única palavra (competência privativa x exclusiva).
  • O caso concreto descreve um servidor estável, mas a resposta depende de ele estar em estágio probatório.
  • Questões de interpretação em que a alternativa ‘mais bonita’ extrapola o texto — a FGV pune inferência.

Plano de estudo sugerido

  1. Abra apenas os ramos previstos no seu edital.
  2. Resolva questões exclusivamente da FGV em cada ramo antes de marcá-lo.
  3. Anote os erros por tópico — o padrão de erro é mais útil que o número de acertos.
  4. Reveja os ramos de maior peso na véspera da prova.

Perguntas frequentes

Direito Constitucional cai muito em provas da FGV?

Sim. Nos editais recentes, Direito Constitucional representa em torno de 20% da prova objetiva da FGV.

Quais tópicos de Direito Constitucional mais caem em concurso?

Direitos e garantias fundamentais (art. 5º) e Organização dos Poderes concentram cerca de 44% das questões, seguidos de Administração Pública (art. 37) e Controle de Constitucionalidade.

Como usar este checklist na revisão?

Abra apenas os ramos do seu edital, marque cada tópico como revisado no checklist e refaça a leitura em ciclos de 7, 15 e 30 dias.

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