Checklist de Legislação — Lei 8.112/90 para a Cebraspe (CESPE)

O que você precisa saber antes de começar

• Recorte da banca: Prazos, licenças e processo disciplinar.
• Itens de CERTO ou ERRADO com desconto: cada erro anula um acerto.
• Assertivas longas, com muita literalidade de lei e jurisprudência do STF/STJ.

Legislação — Lei 8.112/90 — 100% da prova

• Provimento e Vacância25% revisado

  • Formas de provimento revisado

    Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução

  • Posse e exercício revisado

    Posse em 30 dias da nomeação · exercício em 15 dias da posse

  • Estágio probatório revisado

    24 meses de avaliação, estabilidade em 3 anos

  • Vacância revisado

    Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento

• Direitos e Vantagens22% revisado

  • Vencimento e remuneração revisado

    Irredutibilidade · descontos e reposição ao erário

  • Indenizações revisado

    Ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia — não incorporam

  • Gratificações e adicionais revisado

    Insalubridade, periculosidade, noturno, serviço extraordinário, férias

  • Férias revisado

    30 dias · 1/3 constitucional · primeiro período após 12 meses de exercício

• Licenças e Afastamentos18% revisado

  • Licença por motivo de doença em pessoa da família revisado

    Exige comprovação por perícia oficial · até 60 dias consecutivos ou não, com remuneração, a cada 12 meses · prorrogável por mais 90 dias sem remuneração · abrange cônjuge, companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta e dependente na ficha funcional

  • Licença para tratar de interesses particulares revisado

    Até 3 anos consecutivos, sem remuneração

  • Licença capacitação revisado

    3 meses a cada 5 anos de efetivo exercício

  • Afastamento para estudo ou missão no exterior revisado

    Depende de autorização do Presidente da República ou autoridade delegada · o servidor não pode se afastar novamente antes de decorrido igual período · exige permanência no cargo por período igual ao do afastamento ou ressarcimento · afastamento para pós-graduação stricto sensu tem regra própria (art. 96-A)

  • Licença para atividade política e mandato eletivo revisado

    Licença sem remuneração da escolha em convenção até a véspera do registro da candidatura · a partir do registro até o 10º dia seguinte à eleição, com remuneração, por até 3 meses · mandato federal, estadual ou distrital: afastamento do cargo · mandato de vereador com compatibilidade de horário permite acumular cargo e mandato

• Regime Disciplinar25% revisado

  • Deveres (art. 116) revisado

    Exercer com zelo e dedicação as atribuições · ser leal às instituições e observar as normas legais · cumprir ordens superiores, salvo quando manifestamente ilegais · atender com presteza ao público e representar contra ilegalidade ou abuso de poder · manter conduta compatível com a moralidade administrativa

  • Proibições (art. 117) revisado

    Ausentar-se do serviço sem autorização · recusar fé a documentos públicos · valer-se do cargo para proveito pessoal · participar de gerência ou administração de empresa privada, salvo como acionista ou cotista · receber propina, comissão ou presente em razão do cargo

  • Penalidades revisado

    Advertência, suspensão (até 90 dias), demissão, cassação de aposentadoria, destituição de cargo em comissão e de função comissionada

  • Prescrição revisado

    Demissão: 5 anos · suspensão: 2 anos · advertência: 180 dias

• Processo Administrativo Disciplinar10% revisado

  • Sindicância x PAD revisado

    Sindicância pode ser investigativa ou acusatória e conclui em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 · admite penas de advertência e suspensão de até 30 dias · PAD é obrigatório para penas mais graves e dura 60 dias, prorrogáveis por mais 60 · comissão do PAD é formada por 3 servidores estáveis · fases: instauração, inquérito e julgamento

  • Fases do PAD revisado

    Instauração, inquérito (instrução, defesa e relatório) e julgamento

  • Prazos revisado

    60 dias prorrogáveis por mais 60 · julgamento em 20 dias

  • Comissão revisado

    3 servidores estáveis, presidente de nível igual ou superior

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Erros e pegadinhas que mais derrubam candidatos

• Posse é em 30 dias contados da PUBLICAÇÃO do ato de provimento; exercício em 15 dias da posse.
• Reintegração decorre de invalidação da demissão; recondução é o retorno ao cargo anterior por inabilitação em estágio probatório ou reintegração do antigo ocupante.
• Estágio probatório é de 24 meses de avaliação, mas a estabilidade só ocorre com 3 anos (art. 41 da CF).
• Advertência prescreve em 180 dias — a banca costuma trocar por 2 anos.
• Generalização indevida: a assertiva copia o texto legal mas troca ‘poderá’ por ‘deverá’.
• Exceção suprimida: o item apresenta a regra como absoluta e omite a ressalva do parágrafo único.
• Prazo alterado em um dígito (15 → 30 dias) no meio de um enunciado longo.

Plano de estudo sugerido

1. Abra apenas os ramos previstos no seu edital.
2. Resolva questões exclusivamente da Cebraspe (CESPE) em cada ramo antes de marcá-lo.
3. Anote os erros por tópico — o padrão de erro é mais útil que o número de acertos.
4. Reveja os ramos de maior peso na véspera da prova.

Perguntas frequentes

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