Ato nulo vs anulável: 3 regras para não errar em provas

Entender a diferença entre ato nulo e anulável garante 2 pontos preciosos na prova. Em 5 minutos, você domina o conceito que separa os aprovados dos candidatos que ainda tropeçam em questões básicas de Direito Administrativo.

Sistema V.I.C. (Vício, Efeito, Validade): o método na prática

O conceito de ato nulo

O ato nulo é aquele que nasce morto. Ele viola frontalmente a lei ou o interesse público.

Não existe possibilidade de conserto. A administração deve retirar o ato por meio da autotutela.

• Vício insanável na competência ou finalidade.
• Efeitos retroativos (ex tunc) desde o início.
• Não admite convalidação em nenhuma hipótese.

Entendendo o ato anulável

O ato anulável nasce vivo, mas com um defeito leve. Ele produz efeitos até que seja retirado.

A administração possui o poder-dever de anular ou convalidar, dependendo do caso concreto.

• Vício sanável na forma ou competência exclusiva.
• Efeitos prospectivos (ex nunc) a partir da anulação.
• Admite convalidação se não causar lesão ao interesse público.

A regra da convalidação

Convalidação é o ato administrativo que supre o vício de um ato ilegal. Ela tem efeitos retroativos.

A banca vai tentar te confundir dizendo que a convalidação é sempre discricionária. Cuidado, ela é vinculada se preencher os requisitos.

• Apenas atos anuláveis são passíveis de convalidação.
• Não pode haver prejuízo a terceiros ou ao erário.
• O vício não pode ser de competência exclusiva ou objeto.

Vantagens e limites

Como as bancas cobram

Bancas como Cebraspe e FGV adoram trocar os termos 'ex tunc' e 'ex nunc'. Memorize que 'tunc' tem 'U' de ultra (passado).

Faça pelo menos 10 questões por dia sobre o tema. A repetição é o único caminho para a memorização de longo prazo.

• Ato nulo = 0% de chances de convalidação.
• Ato anulável = 100% sujeito à discricionariedade do gestor.
• Súmula 473 do STF é a base de tudo.

Comparativo prático

Perguntas frequentes

Conclusão

Dominar a diferença entre ato nulo e anulável vai te salvar de erros bobos na hora da prova. Aplique o método V.I.C. hoje mesmo e veja seus acertos subirem. Continue estudando com constância e garanta sua vaga.

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