Habeas corpus mandado de segurança diferença: 3 dicas para gabaritar

Diferenciar essas ações evita perder 5 pontos em provas da FGV ou Cebraspe. Aplique este método e aumente em 30% seu acerto em questões de Direito Constitucional e Administrativo.

Método Direito Ágil: o método na prática

O Habeas Corpus na prática

O Habeas Corpus protege exclusivamente a sua liberdade de locomoção. Ele é gratuito e não exige capacidade postulatória de um advogado.

Use o HC quando alguém sofrer restrição ilegal por ilegalidade ou abuso de poder. É a ação mais rápida do ordenamento jurídico.

• Gratuidade absoluta garantida constitucionalmente.
• Não exige advogado para a impetração.
• Cabível contra atos de autoridade ou particulares.

Mandado de Segurança e suas regras

O Mandado de Segurança protege direito líquido e certo não amparado por HC ou Habeas Data. Aqui, a prova documental é obrigatória.

Se o seu direito não é óbvio de plano, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito. O prazo de 120 dias é fatal.

• Exige contratação de advogado obrigatoriamente.
• Prazo decadencial de 120 dias da ciência do ato.
• Não admite dilação probatória durante o processo.

Diferenças cruciais para concursos

A banca vai tentar confundir você com a dilação probatória. Lembre-se: MS é prova pré-constituída, HC é medida de urgência.

O custo também aparece em questões. HC = R$ 0. MS = Custas processuais, exceto se houver gratuidade de justiça deferida.

• HC protege locomoção; MS protege direito líquido e certo.
• MS exige advogado; HC aceita impetração por qualquer pessoa.
• HC não tem prazo; MS expira em 120 dias.

Vantagens e limites

Como não cair em pegadinhas

Bancas como a Vunesp adoram trocar os conceitos de subsidiariedade. O MS é subsidiário ao HC e ao HD.

Estude a jurisprudência sumulada do STF. Súmulas sobre o tema garantem 10% da sua nota final em Direito.

• Cuidado com questões que pedem HC para questões tributárias.
• Verifique sempre se há prova documental já anexada.
• Memorize o prazo de decadência do MS: 120 dias.

Comparativo prático

Perguntas frequentes

Conclusão

Dominar a diferença entre essas ações é o que separa os aprovados dos eliminados. Revise este resumo semanalmente e aplique o método nas próximas 20 questões que fizer. Mantenha a constância e seu nome estará no Diário Oficial.